Abaixo-assinado contrário ao empreendimento “Residencial Premium Lituânia”
Para: Prefeitura de Sorocaba, Construtora
Este abaixo-assinado tem como objetivo colher assinaturas dos moradores do Jardim Pagliato e adjacências que são contrários ao empreendimento denominado “Residencial Premium Lituânia”, que prevê a construção de 210 unidades, divididas em 4 blocos de prédios, localizados nos lotes que fazem frente para a Rua João Wagner Wey nº 1.030, Rua Manoel de Castro Affonso e Rua Lituânia.
Isso porque, a Rua João Wagner Wey é um Corredor Comercial de Serviços (CCS1) e o terreno onde será implantado o empreendimento é uma Zona Residencial 1 (ZR1). E, nos termos do inciso II, do artigo 25 do Plano Direito, quando um Corredor Comercial de Serviço (CCS1) atravessa ou margeia uma Zona Residencial 1 (ZR1) o uso do solo deve ser considerado as condições iguais ao da ZR1.
Ou seja, o empreendimento não poderia ter sido autorizado pela Prefeitura, já que as normas de construção aplicáveis deveriam ser a de uma zona de ZR1, ou seja, Zona Residencial restrita. E o Plano Diretor do Município proíbe a construção de residências multifamiliares (apartamentos) em Zona Residencial 1!
