Abaixo-assinado pela Valorização e Retenção dos Servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União
Para: Servidores do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União
Aos Excelentíssimos Senhores e Senhoras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, preocupados com a eficiência e modernização do Poder Judiciário e do Ministério Público, solicitamos a valorização e retenção dos servidores da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), conforme estabelecido em diversas resoluções, acórdãos e deliberações.
Entendemos que a área de TIC é estratégica para o desenvolvimento e aprimoramento dos serviços prestados pelos órgãos mencionados, e que o reconhecimento e valorização dos profissionais dessa área podem aprimorar a qualidade e eficiência desses serviços. Nesse sentido, apelamos às autoridades competentes para que adotem medidas concretas que garantam a retenção de talentos e a valorização dos servidores de TIC, tais como:
Criação de cargos específicos da área de TIC, distribuídos em carreira, proporcionando oportunidades de crescimento profissional e remuneração compatível com a relevância das atribuições desenvolvidas;
Estabelecimento de estratégias para minimizar a rotatividade do pessoal efetivo atuante na área de TIC e o oferecimento de incentivos institucionais;
Implementação de uma gratificação específica para os servidores de TIC, ligada à efetiva execução de atividades técnicas e desvinculada de avaliação de desempenho, conforme aprovado no 11º Congresso da Fenajufe;
Aplicação das diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ 211/2015 e Resolução CNJ 370/2021, promovendo a fixação de recursos humanos na área de TIC e a criação de cargos, especialidades e gratificações específicas.
Acreditamos que a valorização e retenção dos servidores de TIC são fundamentais para garantir a eficiência e modernização do Poder Judiciário e do Ministério Público, contribuindo para a promoção da justiça e do Estado Democrático de Direito.
