PETIÇÃO CONTRA A PL/0062/2023
Para: COMUNIDADE ESCOLAR
A PL/0062/2023 VISA LIMITAR E RESTRINGIR O PROCESSO DEMOCRÁTICO DE ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE ESTADULA DE SC, TIRANDO A AUTONOMIA DOS SEGMENTOS DA COMUNIDADE ESCOLAR (PAIS, PROFESSORES E ALUNOS) ALTERANDO A LEI 6.709, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE "INSTITUI ELEIÇÕES E ESTABELECE NORMAS PARA A ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", TORNANDO OBRIGATÓRIO O ENVIO DE LISTA TRÍPLICE AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA NOMEAÇÃO DOS DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
