PETIÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CAMPEONATOS DE FUTEBOL DE BASE NO MUNCÍPIO
Para: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
O Estatuto da Criança e Do Adolescente (ECA), prevê no
Art. 4º que - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Portanto, faz-se necessário ações que estimulem crianças e jovens ao acesso ao esporte e ao lazer, sendo uma forma também de evitar que a juventude pratique atividades ilegais.
