Petição: Mais Ônibus Escolar e mais Infraestrutura para os estudantes dos Ramais e da BR 364 de Manoel Urbano/AC

O Grupo de Pais e Mães de alunos da BR 364 e Ramais de Manoel Urbano/AC criou este abaixo-assinado para Cobrar, pressionar as responsáveis diretas, a Srª Maria Antônia (Secretaria Municipal de Educação) e a Srª Davina Martins Araújo (Diretora do Núcleo Estadual de Educação).


Considerando que as Escolas Estaduais e Municipais que são aptas a receber os estudantes da BR e Ramais ficam a mais de 10 km os mais próximos e a 40 km os mais distantes, com duração de viagem em media de 2 a 3 horas pra chegar no local de estudo;
Considerando o total descaso enfrentado pelos pais e alunos frente à resolução destas questões problema que já se arrasta há anos;
Considerando a falta de transporte que cubra TODO o perímetro da zona rural com inicio e fim da linha;
Considerando o aumento dos dias em que o ônibus falta ou não cumpre todo perímetro necessário, ficando na maior parte dos dias até menos da metade da linha;
Considerando o aumento do numero de alunos matriculados no município nos últimos 36 meses;
Considerando a inexistência de veículos apropriados com mínimo de conforto e segurança para todo o quadro de estudante existente atualmente;
Considerando a total falta de infraestrutura fornecida por ambas as redes de educação estadual e municipal;
Considerando a total falta de preparo da equipe municipal em organizar os ônibus e contratar pessoas capacitadas para cargo de instrutores;
Considerando a ausência de frota veicular suficiente para que todos os alunos sejam transportados em segurança;
Considerando os vários incidentes ocorridos nos últimos meses, que vão desde esquecer criança para trás e até mesmo entregar criança em endereço errado, ou mandar criança esquecida com moto taxi (pessoa estranha);
Considerando que muitas famílias desses estudantes não dispõem de recursos financeiros para arcar com um transporte particular;
Considerando o (Art. 227, CF/88) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade;
Considerando o (Art. 208 - VII, CF/88) o dever do Estado com a educação será (...) o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, TRANSPORTE (...);
Considerando O (Art 4°, LDB), estando o Estado obrigado a garantir, através de programas suplementares, O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR;
Considerando as mudanças na (LDB) Lei n° 10.709, de 31 de julho de 2003 que passou a determinar a responsabilidade de ESTADOS E MUNICÍPIOS quanto ao oferecimento de transporte escolar;
Considerando as infrações ao CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB), cometidas diariamente, Art 136 - VI - cintos de segurança em número igual à lotação;

Analisem esses fatores adversos à cima citado, e se coloque no lugar de cada um dos estudantes que precisa passar por essas situações todos os dias na ida e na volta.

Agora imaginem como será o rendimento escolar desses estudantes!

Com a realidade acima citada, solicitamos a todas as pessoas apoio para assinar este abaixo-assinado, o qual será encaminhado Ilustríssimas Secretária Municipal e Diretora do Núcleo Estadual de Educação, na oportunidade iremos solicitar a implantação de novos e maior quantidade de TRANSPORTE ESCOLAR para atender os alunos da REDE ESTADUAL e REDE MUNICIPAL que morem ao longo do perímetro em ramais e as margens da BR 364, sentido Feijó e sentido Sena Madureira que sobre tudo dependam desse transporte.

Este ABAIXO-ASSINADO é uma iniciativa do Grupo de Pais e Mães de alunos da BR 364, e ele nasceu por solicitação de algumas mães de alunos que estudam nas ESCOLAS ESTADUAIS e MUNICIPAIS.

A sua contribuição ao assinar, irá levar esperança aos alunos que sonham em poder desfrutar de um transporte melhor e com mais conforto e segurança para chegar às escolas.

Se por ventura as autoridades competentes não atender o pleito, o próximo caminho vai ser acionar o M.P - Ministério Publico.

Certo do apoio de todos para assinar o presente ABAIXO-ASSINADO, mais certo ainda na sensibilidade das autoridades em atender a nossa solicitação.

Subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

Grupo de Pais e Mães de alunos da BR do Município de Manoel Urbano/AC, (Zona Rural).

ASSINAR Abaixo-Assinado

Qual a sua opinião?