CPI das Comunidades Terapêuticas Já!
Para: Dep. Est. MARCIA LIA, Coordenadora da Frente Antimanicomial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-ALESP
Senhora Deputada,
Por Comunidades Terapêuticas, também chamadas de Casas de Retenção, entendemos as instituições criadas por iniciativa de particulares e destinas à recuperação de quimiodependentes e de portadores de transtornos mentais. Tais iniciativas associam-se, grosso modo, a segmentos religiosos fundamentalistas e suas derivações, e o tratamento proposto, não raro, associa-se a violência física, moral e psicológica, trabalhos forçados como "laborterapia", e, a proposição de elementos religiosos (hinos, louvores e cultos), que, não raro, constituem nos únicos “recursos terapêuticos” oferecidos. O ingresso nestas instituições, de forma geral solicitada por familiares incautos da pessoa internada, mediante ao pagamento de mensalidades, ou por determinação judicial, é marcado pela violência, e tipificam-se como verdadeiros sequestros, no qual os “assistidos” são retirados de seu meio, e levados para as comunidades, nas quais são mantidos em total isolamento involuntário em relação ao mundo exterior vindo a sofrer com a exploração de sua mão de obra em trabalhos extenuantes obrigatórios, com a alimentação racionada insuficiente e de péssima qualidade, com condições higiênicas deploráveis, com a violência física, pelo despreparo dos funcionários (ordinariamente leigos) e com a utilização errônea e indiscriminada de medicamentos psicotrópicos, dentre outras práticas cruéis e desumanas. Práticas estas que vem sendo alvo de diversas matérias jornalísticas. Os “assistidos” são internados em regime fechado e muitas vezes a suas revelias, por seus familiares e somente estes poderão retirá-los dessas instituições, caracterizando-se nesse modo, um cruel sistema de cárcere privado.
Lamentavelmente, muitos desses aparelhos hegemônicos de dominação de ideologias contrárias a mais elementar humanização da atenção à saúde mental os quais demonizam explicitamente propostas arrojadas como às inerentes à redução de danos, possuem vínculos orgânicos com serviços públicos, através da celebração de contratos e convênios de “prestação de serviços” , em que pese o total fracasso deste modelo, constatado sobretudo pelo número de reinternações , uma vez que, de volta a seus meios, a falta da assistência continuada, de modo geral, irá reconduzi-los ao uso de substâncias psicoativas, lançando-os num círculo vicioso de internação-recaída ao uso-reinternação, garantindo, dessa maneira, a perpetuação da geração de lucros aos proprietários das comunidades terapêuticas.
Sendo assim, nos dirigimos a Vossa Excelência com o objetivo de atentar para a premência de que seja instalada, no âmbito dessa Assemblei Legislativa uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue as referidas comunidades terapêuticas.
