Petição Pública Contra o Aumento de 72% no salário dos Vereadores de Santa Bárbara d'Oeste-SP
Para: Exmo Sr Promotor De Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Nós, moradores de Santa Bárbara d'Oeste - SP, vimos por meio deste, demonstrar nossa insatisfação e indignação contra o Aumento dos subsídios dos Vereadores desta cidade, votado e aprovado unanimemente no dia 09/05/2023. Repudiamos com indignação por entendermos ser um aumento injusto e desproporcional visto que nem sequer o Projeto de Resolução 06/2023 foi discutido, não apresenta estudo de impacto orçamentário, nem tão pouco parecer de comissões permanentes da Câmara ou parecer da Procuradoria da Câmara. Como tratado pela imprensa local, o projeto foi votado na "surdina" com aumento de 72%. É imoral manter o salário destes vereadores no patamar que desejam.
Diante do exposto acima, vimos pedir ao Ilustre Promotor deste Ministério Público de São Paulo para que seja revogada a Resolução 06/2023 e tomadas as devidas providências tornando nula esta votação e consequentemente esta aprovação.
Nos preceitos da lei nós, cidadãos de Santa Bárbara d'Oeste-SP, pedimos a Vossa interferência e assinamos abaixo.
