Solicitação de nova Assembleia Geral Extraordinária
Para: Ilmo. Senhor Presidente da Associação dos Moradores do Residencial Terras da Alvorada
Diante das irregularidades e vícios verificados na última Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária ocorrida em 10/05/2023, com fundamento no Parágrafo Primeiro, do Artigo 28 do Estatuto Social vigente, serve a presente para requerer à Associação dos Moradores do Residencial Terras da Alvorada, a instauração de nova Assembleia Geral Extraordinária com PAUTA ESPECÍFICA para maiores esclarecimentos sobre o Projeto Completo de Segurança com CFTV e Cerca, por parte da Associação, bem como para apresentação dos documentos que contemplam o estudo realizado (diagnóstico de segurança) e o projeto executivo pormenorizado, que deve apresentar, no mínimo, o detalhamento, especificação e quantidade de todos os materiais e produtos a serem adquiridos pela Associação, com a finalidade de REAVALIAÇÃO CRITERIOSA do projeto de segurança, que poderá custar R$ 10.124.000,00 (DEZ MILHÕES, CENTO E VINTE E QUATRO MIL REAIS), valor este superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada lote de associado, a ser cobrado na forma de taxa extraordinária, que foi aprovado de forma prematura na assembleia geral do dia 10/05/23, por 46,09% dos presentes, o que corresponde a menos de 50 associados.
Vejamos abaixo as irregularidades e vícios identificados na última Assembleia Geral Extraordinária:
- Edital de convocação sem especificação da matéria objeto de deliberação sobre projeto de segurança, que poderia custar valor superior a R$ 10 milhões, ferindo o disposto no artigo 28 do estatuto Social. A ausência de especificação, pode ter levado muitos ao desinteresse na participação da assembleia, pois não havia previsão no edital sobre a aprovação de projeto de segurança milionário;
- Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada antes do prazo mínimo de 15 dias corridos de antecedência, exigência prevista no artigo 28;
- Foi computado voto de associado inadimplente nas pautas deliberadas, o que não é permitido.
- Cerceamento da fala de associados que se encontravam on-line, tendo o chat sido inativado em alguns momentos (não subiam para o chat todos os comentários e requisições feitas pelos mesmos);
- Não disponibilização de documentos aos Associados de forma prévia para consulta, conforme prevê o parágrafo segundo, do artigo 28 do Estatuto Social;
- Realização da Assembleia fora do prazo estipulado no artigo 26, do Estatuto Social, que deveria ocorrer até 30/04/2023.
Diante do exposto e da manifesta insatisfação de muitos associados, requer à Associação a convocação de nova Assembleia Geral Extraordinária com PAUTA ESPECÍFICA, para a data de 17/junho/2023 (vide anexo documento), bem como o envio da convocação a todos os Associados, dentro do prazo legal previsto no Estatuto Social.
Por fim, requer, de imediato, que a Associação se abstenha de realizar qualquer medida relativa a assinatura de qualquer contrato referente ao projeto de segurança aprovado na assembleia ocorrida em 10/05/2023, em razão do presente e da fragilidade da aprovação, sob pena de responsabilização cível e criminal.
