Tarifas Justas e Transparentes para Motoristas de Aplicativos
Para: Exmos Srs. Administradores da Uber e da 99 no Brasil
As plataformas de transporte por aplicativo se vendem como empresas de tecnologia que fornecem uma ferramenta capaz de conectar Motoristas a Usuários interessados na contratação do serviço de transporte.
Se colocando na posição de meras intermediadoras, as plataformas conseguem se eximir das responsabilidades tributárias, trabalhistas e consumeristas relacionadas ao serviço de transporte que, segundo elas, é prestado diretamente por nós, Motoristas-Parceiros, aos Usuários.
Além disso, todo o custo operacional do serviço de transporte é de responsabilidade exclusiva dos motoristas que arcam com as despesas de combustível, manutenção e limpeza dos veículos, garantindo que os Usuários tenham acesso a um serviço seguro e confortável.
No entanto, mesmo recaindo sobre seus ombros os custos operacionais e tributários, os motoristas não possuem a liberdade para estabelecer o preço que será cobrado pela remuneração do serviço prestado. São as plataformas, por meio de seus algoritmos de precificação, que determinam o preço que será cobrado por cada corrida.
Inicialmente as regras de precificação eram claras e transparentes. Motoristas e Usuários sabiam com exatidão o preço pelo quilômetro rodado, pelo tempo gasto e a taxa que pagariam às plataformas pela intermediação do serviço contratado pelo aplicativo. Todos os parâmetros de precificação, portanto, eram pré-estabelecidos e conhecidos por todas as partes envolvidas.
Sobretudo a partir de 2018, no entanto, uma série de mudanças foram introduzidas nos aplicativos que deram às plataformas poder absoluto sobre a precificação das viagens. Não há mais tarifas fixadas para o quilômetro percorrido e para o minuto gasto em viagem, os preços são definidos para cada solicitação por critérios conhecidos apenas pelas plataformas. A taxa de intermediação, por sua vez, deixou de ser cobrada em percentual fixo (até 25%, dependendo da categoria) e passou a ser cobrado em percentual variável definido unilateralmente pelas plataformas. Há relatos de valores retidos pelas plataformas superiores aos valores líquidos recebidos pelos motoristas pela realização das corridas.
Na prática, a percepção dos motoristas é que, desde então, os algoritmos tem sido calibrados para maximizar o lucro das plataformas, extraindo-se o máximo dos Usuários e pagando o mínimo aos Motoristas. Os ganhos líquidos dos Motoristas estão sendo progressivamente reduzidos e eles estão precisando trabalhar mais horas para obter o mesmo rendimento de antes.
Por tal razão, nós do Movimento Tarifa Justa criamos o presente abaixo-assinado para reivindicar a reversão das mudanças na politica tarifaria das plataformas, protestando pelo fim da taxa de intermediação variável e pelo restabelecimento da tarifa por quilômetro/tempo.
Nosso objetivo é alertar Usuários e autoridades públicas sobre essa grave situação e pressionar as plataformas por mudanças. Se você é Motorista ou Usuário dos aplicativos e deseja mais transparência das plataformas na precificação do serviço, assine esta petição pública e nos ajude a construir um ambiente saudável e sustentável para Motoristas, Usuários e Plataformas.
Movimento Tarifa Justa
