CARTA DE APOIO A REPRESENTATIVIDADE NO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO
Para: Deputado e Presidente da ALEPE Álvaro Porto Governadora Raquel Lyra Vice-governadora Priscila Krause
CARTA DE APOIO A REPRESENTATIVIDADE NO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO
A advocacia pública e privada, além de indivíduos que ora subscrevem, manifestam seu pleno apoio às mulheres como sucessoras da r. Teresa Duere, conselheira que fez história por ser a primeira e única mulher a ocupar uma das sete vagas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
A advocacia e todos os indivíduos que subscrevem reconhecem que permanecem as barreiras no processo de emancipação política neste país historicamente desfavorecido por fatores estruturais de discriminação de gênero. Em verdade, inobstante o fato de haver transcorridos 89 anos da conquista do direito ao voto feminino, assombra o número de brasileiras sem lugar de fala e excluídas dos mais relevantes processos decisórios do país.
As cúpulas dos poderes, responsáveis pelas diretrizes das políticas públicas, pouquíssimo fazem para otimizar mudanças nesse cenário. A atividade autônoma e independente exercida pelo tribunal de Contas é instrumento de mudança social e peça-chave na busca pela igualdade, motivo pelo qual todos(as) que subscrevem apoiam e incentivam a manutenção da representatividade de gênero, raça e minorias em todos os espaços de decisão, inclusive no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em vista a efetivada igualdade substantiva preconizada na Constituição Federal brasileira.
A aprovação do nome de uma mulher fortalecerá o compromisso da ALEPE com a valorização da representatividade, fortalecerá a advocacia e toda sociedade que continuará com representatividade de ao menos uma mulher nas sete vagas no Conselho do Tribunal de Contas Do Estado de Pernambuco.