Diretoria técnica da Emater/RN deve ser servidor de carreira
Para: Governadora Fátima Bezerra
Excelentíssima Senhora Governadora Fátima Bezerra,
Os servidores da Emater, neste ato representados pela Associação dos Servidores da Emater, vêm à presença de Vossa Excelência requerer a nomeação de um SERVIDOR DE CARREIRA para ocupar o cargo de Diretor Técnico da Emater, pelos motivos que passamos a expor:
A Emater é uma autarquia Estadual que tem como público-alvo agricultores e agricultoras, cujas atividades técnicas exigem habilidades de gestão, bom relacionamento institucional, conhecimento técnico das demandas e, sobretudo, aptidão de barganhar recursos e alocá-los de maneira eficiente.
Em que pese seja este um cargo de livre nomeação e exoneração (dito cargo comissionado), espera-se que o Governo não tenha como único critério a negociação política com parceiros. É preciso para muito além disso: aplicar o que Constitucionalmente prevê nosso ordenamento jurídico quando se trata de adminstração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, além de tantos outros princípios norteadores da gestão de recursos públicos.
Sendo o Governo a representação do POVO, este não deve deixar de ser ouvido e considerado nas decisões administrativas, ainda mais naquelas que afetam um público extremamente vulnerável e urgido da atuação governamental, tal qual OS AGRICULTORES.
Por fim, sendo exonerado o atual diretor técnico na data de hoje (16/04/2023), os servidores da Emater expectam pela sensibilidade e coerência na tomada de decisão do Governo sobre o conduzir da EMATER e pugnam pela nomeação de FABIANO LIMA - servidor da Emater desde 2006, médico veterinário experiente com notável habilidade técnica, gestão de programas e projetos, além de dileto entre os colegas Ematerianos - que terá muito a contribuir com os demais membros da gestão.
Nestes termos,
Aguardamos consideração.
Assema
