ABAIXO-ASSINADO CONTRA O MODELO DE OBRAS E ATERROS REALIZADOS NA REGIONAL MURIBECA
Para: Órgãos Públicos
Nós, residentes e domiciliados na Regional Muribeca, vimos, por meio deste documento, solicitar aos órgãos públicos que autorizam e fiscalizam as obras de infraestrutura e construção civil, de caráter público ou privado, a atenção e rigor na aplicação das leis que garantem a proteção ambiental (ex: Código Florestal, Plano Nacional de Recursos hídricos, TAC DE 2008 e Lei Orgânica e de Uso e Ocupação do solo do Município de Jaboatão dos Guararapes). Tal decisão, em contrapartida, visa minimizar ou dirimir os problemas que atingem as comunidades no entorno, como a inundação das casas por conta da falta do escoamento superficial e subterrâneo, e por conta da modificação do relevo local, não respeitando as características ambientais previstas na bacia hidrográfica na qual a região está inserida.
As obras no entorno do Conjunto Muribeca, do Portal dos Prazeres, de Nova Muribeca, Jardim Muribeca, Brasil Novo, Loteamento Brasil Novo (Sapolandia) e Muribeca dos Guararapes concorreram para enchentes e uma tragédia anunciada na nossa região, que se potencializam a cada ano por conta das mudanças climáticas.
O resultado dessas ações fere ainda o direito à moradia digna da população.
Solicitamos por meio deste abaixo assinado fiscalização assídua de novas construções /aterros de galpões e/ou indústrias já existentes, a fim de evitar uma nova tragédia, no baixo Jaboatão.
