ABAIXO – ASSINADO PELO MANTIMENTO DAS AULAS DE YOGA & QUALIDADE DE ATENDIMENTO DAS PICS
Para: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Ricardo Lauro Costa e aos representantes responsáveis pela Secretaria da Saúde Municipal
Nós, cidadãos residentes no município de Santo Amaro da Imperatriz, usuários do programa de Praticas Integrativas e
Complementares (PICS) do Sistema Único de Saúde (SUS), estamos nos organizando com o objetivo de assegurar o mantimento
do tratamento complementar de saúde “Aulas de Yoga” que tanto é importante para complementação de tratamentos de quadros
como ansiedade, insônia, sedentarismo, fibromialgia, regulação cardíaca, depressão, entre outros. Presamos pela qualidade de
atendimento das práticas integrativas e complementares, e do compromisso firmado pela lei LEI Nº 2.878, DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2021, que Institui, no âmbito do Município de Santo Amaro da Imperatriz/SC a Política Municipal de Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde - PMPICS - no Sistema Único de Saúde – SUS, que em seu art 3º, parágrafo VII elenca como objetivo
desta política a garantia de recursos financeiros para o mantimento deste direito das pessoas e à coletividade acessarem as
condições e de bem-estar físico, mental e social, sendo estes fatores determinantes e condicionantes da saúde. É também
responsabilidade legal, instituita pelo artigo 7º da mesma lei que “Os órgãos e entidades do Poder Executivo, cujas ações se
relacionem com o tema da política ora aprovada, devem promover a elaboração ou a readequação de seus planos, programas,
projetos e atividades em conformidade com as diretrizes e responsabilidades nela estabelecidas.”, por tanto abaixo assinamos
pelo mantimento das aulas de yoga e qualidade de atendimento de todos as práticas oferecidas pelas PICS (Termalismo
Social/Crenoterapia, yoga, reiki, homeopatia, terapia de florais, medicina chinesa / acunpultura, plantas medicinais / fitoterapia).
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos o presente documento para ser assinadas pelos cidadãos.
