PL 1497/23 -FAMILÍAS PODERÃO RECEBER BCP POR 2 ANOS, APÓS MORTE DE BENEFICIÁRIO COM DEFICIÊNCIA
Para: AO CONGRESSO NACIONAL
O senador Flávio Arns (PSB/PR) apresentou o Projeto de Lei 1497/2023 para que famílias de pessoas com deficiência de baixa renda continuem tendo acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) durante dois anos após a morte do beneficiário.
Atualmente, se o filho com deficiência vem a falecer, a mãe, pai ou responsável ficam imediatamente sem ter direito a continuar recebendo o BPC, ou seja, o direito ao benefício acaba no momento da data do óbito.
A proposta de Arns busca amparar temporariamente esses familiares que, em muitos casos, deixam de buscar um emprego formal em função da dedicação em tempo integral aos cuidados da pessoa com deficiência.
“Essa ajuda é temporária, até que o responsável tenha tempo adequado para se inserir no mercado de trabalho e se preparar para a busca de um emprego cuja renda venha a substituir o BPC”, explica o senador. “É o mínimo que o governo pode fazer para ajudar aqueles que dedicaram suas vidas inteiras aos cuidados do ente querido com deficiência que faleceu”, completa.
Benefício
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou à pessoa idosa a partir dos 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Acesse a íntegra do PL 1497/2023 pelo link: https://bit.ly/3KNfxRs
