Reivindicação de Valorização do Servidor de Carreira de Nível Superior e Solicitação de Adequação Salarial
Para: Excelentíssima Senhora Prefeita Elisa Gonçalves de Araújo - Prefeita Municipal de Uberaba
Uberaba – MG, 30 de maio de 2023.
Origem: Carreira Especialistas em Serviços Públicos da Administração Direta Municipal de Uberaba.
Destino: Excelentíssima Senhora Elisa Gonçalves de Araújo
Prefeita do Município de Uberaba
Assunto: Reivindicação de Valorização do Servidor de Carreira de Nível Superior e Solicitação de Adequação Salarial.
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Cumprimentando-a cordialmente apresentamos à Vossa Excelência o requerimento coletivo formulado pelos servidores que integram a Carreira de Especialistas em Serviços Públicos. Somos 290 (duzentos e noventa) servidores de carreira de nível superior do Município de Uberaba, atuamos em todas as Secretarias Municipais, principalmente nas políticas de desenvolvimento social e em diversas áreas como Administração, Arquitetura, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia, Jornalismo, Auditoria, Biologia, Comunicação, Recursos Humanos, dentre outras, conforme descrito abaixo com quantidades de cargos ocupados e respectivo percentual no grupo:
Administrador (a) de Empresa = 15 (quinze) servidores que correspondem a 5,17%;
Agrônomo (a) = 04 (quatro) servidores que correspondem a 1,38%;
Analista de Direito = 30 (trinta) servidores que correspondem a 10,34%;
Analista de O&M = 04 (quatro) servidores que correspondem a 1,38%;
Analista de Recursos Humanos = 05 (cinco) servidores que correspondem a 1,72%;
Analista de Sistemas= 01 (um) servidor que corresponde a 0,34%;
Arquiteto (a) = 07 (sete) servidores que correspondem a 2,41%;
Assessor (a) de Imprensa = 04 (quatro) servidores que correspondem a 1,38%;
Assistente Social = 57 (cinquenta e sete) servidores que correspondem a 19,66%;
Auditor (a) = 07 (sete) servidores que correspondem a 2,41%;
Biólogo (a) = 02 (dois) servidores que correspondem a 0,69%;
Contabilista = 09 (nove) servidores que correspondem a 3,10%;
Economista = 03 (três) servidores que correspondem a 1,03%;
Educador (a) = 08 (oito) servidores que correspondem a 2,76%;
Educador (a) Físico = 22 (vinte e dois) servidores que correspondem a 7,59%;
Educador (a) Social = 17 (dezessete) servidores que correspondem a 5,86%;
Engenheiro (a) = 26 (vinte e seis) servidores que correspondem a 8,97%;
Engenheiro (a) Ambiental = 03 (três) servidores que correspondem a 1,03%;
Engenheiro (a) Florestal = 01 (um) servidor que corresponde a 0,34%;
Jornalista = 01 (um) servidor que corresponde a 0,34%;
Nutricionista = 07 (sete) servidores que correspondem a 2,41%;
Pedagogo (a) = 07 (sete) servidores que correspondem a 2,41%;
Psicólogo (a) = 40 (quarenta) servidores que correspondem a 13,79%;
Secretário (a) Executivo (a) = 01 (um) servidor que corresponde a 0,34%;
Veterinário (a) = 01 (um) servidor que corresponde a 0,34%, e
Zootecnista = 08 (oito) servidores que correspondem a 2,76%.
Ao longo dos anos temos dedicado nossa carreira ao serviço público municipal, contribuindo com afinco e comprometimento para o desenvolvimento e bem-estar de nossa comunidade. Sendo assim, respeitosamente, apresentamos propostas de adequação dos valores salariais dos servidores de carreira de nível superior, tendo em vista as perdas salariais ocorridas desde a implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais e da necessidade de um ajuste salarial adequado para esta categoria, considerando os aumentos pontuais já deferidos a outras carreiras pertencentes à Administração Municipal, tais como Guarda Civil Municipal, Enfermeiros e Agentes Governamentais e Assistentes Administrativos.
Nossa reinvindicação se justifica, pois, os servidores de carreira de nível superior frequentemente assumem responsabilidades complexas e desafiadoras, que exigem um alto nível de conhecimento técnico e capacidade de tomada de decisões. Esses profissionais frequentemente são responsáveis por planejar e executar projetos de grande relevância para o desenvolvimento do município, bem como pela implementação e gestão de políticas públicas que impactam diretamente a qualidade de vida de nossa população, contribuindo para aumentar a margem de segurança jurídica necessária ao funcionamento da máquina pública, possibilitar a captação de recursos e aumentar a eficácia do serviço público municipal.
No entanto, temos observado uma defasagem salarial significativa inclusive em comparação com outros cargos similares dentro do próprio serviço público. Um exemplo claro é a carreira de nível superior dos servidores vinculados à CODAU. A carreira de Analista em Saneamento (Lei n. 10.679/2008) contempla praticamente as mesmas atribuições da carreira de Especialistas em Serviços Públicos vinculados a esta Prefeitura (LC n. 499/2015).
De um lado o âmbito de atuação dos Analistas em Saneamento se restringe ao daquela Autarquia, enquanto nós, Especialistas em Serviços Públicos, devemos atuar no âmbito da Administração Direta como um todo, devendo apenas respeitar a premissa do efetivo exercício do cargo, ou seja, nossa área de atuação é muito mais ampla, entretanto existe uma significativa discrepância entre os valores das respectivas remunerações, o que merece ser sanado.
Vejamos o salário base das referidas categorias:
Carreira: Analista de Saneamento – CODAU
Carga horária: 30h/semana
Remuneração base: R$ 5.408,15 (cinco mil, quatrocentos e oito reais e quinze centavos)
Carreira: Especialistas em Serviços Públicos – Administração Direta do Município
Carga horária: 30h/semana
Remuneração base: R$ 4.628,75 (quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos)
A diferença observada corresponde a 16,84% (dezesseis inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento), o que equivale a uma diferença salarial de R$779,48 (setecentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), uma diferença salarial que merece ser corrigida, visando padronizar as carreiras de Analistas de nível superior em âmbito Municipal.
A valorização adequada desses servidores é de extrema importância para garantir a motivação e estimular o desenvolvimento contínuo dos serviços prestados à população. Esse investimento refletirá no clima organizacional e na motivação dos servidores que trabalharão ainda mais pela eficiência e eficácia, melhorias constantes na qualidade dos serviços públicos e no fortalecimento da imagem do município perante seus cidadãos.
Portanto, solicitamos a Vossa Excelência que avalie com a mesma atenção e cuidado que tem demonstrado a todos os servidores, desde a data de sua posse, a situação dos servidores de carreira de nível superior e considere a implementação de uma adequação salarial justa e condizente com as responsabilidades e qualificações exigidas por essa categoria. Essa medida será um passo importante para valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais, além de promover o fortalecimento e o desenvolvimento sustentável de nosso município, reforçando a eficiência e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à comunidade.
Investir na valorização do servidor público é investir no futuro do município, assegurando a continuidade da excelência e da competência na prestação dos serviços essenciais à população.
Agradecemos antecipadamente a atenção e o apoio de Vossa Excelência a essa causa justa e urgente. Estamos à disposição para contribuir com informações adicionais ou participar de qualquer diálogo que possa ajudar a alcançar um resultado positivo para todas as partes envolvidas.
Face ao todo exposto, seguem anexas planilhas com o cálculo dos impactos orçamentários das propostas, considerando os três cenários a seguir expostos:
• a) a aplicação do índice de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da remuneração base dos Especialistas em Serviços Públicos, já concedido aos servidores de nível médio (impacto orçamentário anexo);
• b) a aplicação do índice de 20% (vinte por cento) sobre o valor da remuneração base dos Especialistas em Serviços Públicos, a título de reajuste remuneratório, previsto na primeira parte do inciso X do artigo 37 da Constituição da República, por conveniência e oportunidade do poder discricionário concedido ao Executivo na valorização das carreiras de nível superior, as quais promovem o conhecimento técnico especializado nas diversas áreas fins do Município, especialmente nas áreas estratégicas das Secretarias Municipais (impacto orçamentário anexo);
• c) para a equiparação justa com os analistas do CODAU deve haver um aumento de 18% (dezoito por cento) na remuneração do vencimento base da carreira de Especialistas em Serviços Públicos.
As propostas acima mencionadas representam impacto financeiro de até 1,30% % (um inteiro e trinta centésimos por cento) para a Administração Direta em relação aos custos atuais com pessoal, baseados nos custos médios do último quadrimestre.
O aumento salarial que estamos solicitando, não incide sobre o auxílio alimentação nem sobre o Plano de Saúde e haveria de sanar o descompasso entre as carreiras similares de Analista de Saneamento da CODAU e Analistas de nível superior em âmbito municipal.
Nesses termos, requeremos que sejam os valores aqui estimados previstos na Lei Orçamentária Anual - LOA, que será aprovada ainda neste exercício de 2023, e aplicada no exercício de 2024, em perfeita compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem prejuízo de todas as formalidades legais necessárias à perfectibilidade do ato.
Por fim, cumpre destacar que a presente solicitação está lastreada nos princípios da Justiça Salarial, da Competitividade, da Equidade, da Responsabilidade Fiscal, da Transparência, da Eficiência e da Isonomia, e em consonância com a Lei n. 4.320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/00) e com a Constituição Federal.
Na expectativa de uma resposta favorável, renovamos nossos votos de consideração e estima.
Respeitosamente,
Servidores Municipais da carreira de Especialistas em Serviços Públicos – Prefeitura de Uberaba
Documentos anexos:
1. Planilha de Cálculos – Impacto Orçamentário – aumento de 25%;
2. Planilha de Cálculos – Impacto Orçamentário – aumento de 20%;
3. Planilha de Cálculos – Impacto Orçamentário – aumento de 18%;
4. Demonstrativo de Despesa com Pessoal extraído do Portal da Transparência;
5. Abaixo assinado dos servidores da carreira de Especialistas em Serviços Públicos.
