Preservação do Patrimônio Histórico de São José do Vale do Rio Preto
Para: Cidadãos da cidade de São José do Vale do Rio Preto, RJ
Parte do calçamento tradicional de paralelepípedo da rua que circunda a Praça João Werneck, no centro histórico da cidade São José do Vale do Rio Preto, foi recentemente retirado e pretende-se substituir o calçamento tradicional por asfalto.
Grande parte da população da cidade não está de acordo e consideramos um verdadeiro atentado contra o patrimônio cultural da cidade, pois constituem bens materiais representativos da identidade, da memória e da forma de fazer de nossos antepassados, razão pela qual recebem a especial tutela conferida pela Constituição Federal de 1988, sobretudo em seus artigos 23, III e IV e 216.
A Câmara de Vereadores da cidade aprovou, por unanimidade, no último dia 16/05/2023 a lei nº 629/23, de autoria dos nove vereadores que cumprem legislatura atualmente na cidade e que tomba diversas ruas do Centro que são detalhadas na lei, para proteção do calçamento de paralelepípedo. O artigo de nº 2 desta lei, prevê que as ruas “não poderão ter suas características alteradas, com preservação das suas estruturas e pisos originais” e o primeiro parágrafo deste artigo determina que “em decorrência do tombamento, ficam vedadas quaisquer alterações na estrutura das citadas ruas, preservando-se o piso original (paralelos e/ou pedras).” Mesmo assim, em algumas das ruas citadas na lei, o poder executivo do município já retirou os paralelos e iniciou asfaltamento.
Diante disso, nós abaixo assinamos em defesa da nossa memória histórica e pelo cumprimento da lei de defesa do patrimônio da cidade.
Referência:
https://portalgiro.com/moradores-de-sao-jose-do-vale-do-rio-preto-denunciam-asfaltamento-irregular-na-cidade/?fbclid=IwAR0RXWlRcXwPMHOfcu1T5_Wiu-pyq25jjZ7I5SfdOz0wMIJdUP6Bl5od7LM
