Abaixo-assinado pela Segurança, Bem-Estar e Limpeza Urbana na Região Central de Passo Fundo/RS
Para: Moradores e Comerciantes da Região Central de Passo Fundo
A área central da cidade de Passo Fundo/RS vem sendo extremamente afetada pela desordem, insegurança, perturbação e poluição, geradas pela concentração de pessoas em casas noturnas, lougues e na via pública das Rua Independência, Capitão Eleutério e Fagundes dos Reis.
Não obstante a vigência da Lei Municipal Nº 5240/17, que veda expressamente o consumo de bebidas alcoólicas em via pública, ainda se verifica uma concentração considerável de pessoas consumindo, nas ruas, não só substâncias lícitas, mas também ilícitas, além da acentuação do tráfico de drogas que ocorre descaradamente no local.
Isso acarreta não somente na perturbação do sossego dos inúmeros moradores da região, que rotineiramente tem sua paz e qualidade de vida extirpadas por carros de som e também pela péssima acústica das boates que ali se concentram, mas também em uma total insegurança, pelas INÚMERAS brigas generalizadas, tráfico de entorpecentes, roubos, furtos e tiroteios que acontecem no local não raramente.
Apesar de muitas das condutas destas pessoas configurarem infrações penais e administrativas, passíveis de punição, NADA é feito pelas autoridades locais, em especial pela Prefeitura, que, muito embora tenha o DEVER de cassar o alvará destes estabelecimentos DANOSOS À SAÚDE, À HIGIÊNE E AO BEM-ESTAR PÚBLICO OU AOS BONS COSTUMES (art. 10, incisos XXIII e XXIV, da Lei Orgânica Municipal), permanece inerte, ignorando a existência dos inúmeros moradores e comerciantes instalados na região que se veem direta, ou indiretamente afetados pela problemática local.
Não fosse suficiente, todo o exposto ainda fomenta a poluição e o acúmulo de lixo nas ruas, seja pela concentração e falta de conscientização de muitas pessoas que frequentam as casas noturnas e loungues, ou que “fazem a festa” na própria via pública, seja pela ausência de lixeiras nas calçadas, pois somente há a presença de containers de lixo localizados em locais específicos (os quais, inclusive, concentram ainda maior quantidade de lixo ao seu redor).
Diante disso, o presente abaixo-assinado é um apelo para que as autoridades (Prefeito Municipal, Polícia Militar e Ministério Público) tomem uma atitude DEFINITIVA no sentido de cassar/determinar a cassação do alvará das boates/casas noturnas e lounges que fomentam a insegurança e a poluição urbana, ou, ao menos, apresentem uma proposta de ação permanente que cesse a problemática, além de adotar as devidas medidas quanto ao acúmulo de lixo, bem como a realização de ações públicas e de policiamento para garantir a ordem e a segurança dos moradores e comerciantes da região central de Passo Fundo/RS.
ALÉM DISSO NÃO PODEMOS FICAR CALADOS QUANTO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 3/2023 QUE VISA PERMITIR O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PRÓXIMO AS ÁREAS EXTERNAS DE ATENDIMENTO DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTO, DE AUTORIDA DO VEREADOR MICHEL OLIVEIRA (PSB).
NÃO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 3/2023!!!!!
