Rejeição Popular ao PL 490/2007 - Projeto Marco Temporal
Para: Exmo Sr. Presidente do Senado Federal
O projeto de lei 490/2007 coloca em risco os povos originários, pois retira competência de áreas técnicas do Poder Executivo, para estudar e organizar o debate de todos os grupos sociais que precisam debater o tema e mediarem os interesses em jogo. Ele restringe a mediação a aspectos meramente do jogo político da vez e impõe severo retrocesso aos povos indígenas. Trata-se de retroagir para cassar direitos. São decisões muito relevantes para a vida nacional que estão sendo tomadas unicamente a partir de pontos de vista de uma conjuntura específica, com forte presença de integrantes da extrema direita no congresso. A sociedade civil busca a rejeição do projeto e solicita ao Senado que não acompanhe a Câmara na votação em regime de urgência.
