Apoio e Solidariedade aos Técnicos do Seguro Social e aos Analistas do Seguro Social afetados pela ADI 4151 e 6966
Para: auditores tributários da Receita Federal do Brasil
Nós, abaixo-assinados, servidores e cidadãos preocupados com a justiça e a valorização dos profissionais do serviço público, expressamos nosso apoio e solidariedade aos Técnicos do Seguro Social e aos Analistas do Seguro Social que foram afetados pela ADI 4151 e 6966.
Estes servidores foram redistribuídos da extinta Secretaria Previdenciária para a Receita Federal do Brasil em 2007, desempenhando suas funções com excelência e comprometimento. Com a queda do veto presidencial 8/2008 em abril de 2021, ocorreu a transformação do cargo TSS e ASS para Analista tributário da RFB. No entanto, lamentavelmente, os Técnicos do Seguro Social não foram contemplados com a reforma da medida cautelar do digníssimo Ministro Gilmar Mendes.
Os Técnicos do Seguro Social desempenham um papel fundamental na prestação de serviços à população, trabalhando em estreita colaboração com os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Suas atribuições são essenciais para o suporte e funcionamento adequado do sistema previdenciário/fazendário e para a garantia dos direitos dos cidadãos.
Neste momento, a ADI 4151 e 6966 aguardam o julgamento definitivo, tendo sido apresentado o voto parcial do Ministro Gilmar Mendes, que apenas reconheceu a transformação dos Analistas do Seguro Social. É de extrema importância que os Técnicos do Seguro Social sejam igualmente contemplados, uma vez que esse cargo existe desde antes da criação do cargo de Analista do Seguro Social.
Portanto, solicitamos o apoio dos colegas Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, reconhecendo o trabalho prestado pelos Técnicos do Seguro Social e pelos Analistas do Seguro Social desde a Secretaria Previdenciária até a atual Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. É fundamental que sejam reconhecidos e valorizados pela sua dedicação e contribuição para a sociedade.
Assine este abaixo-assinado como uma manifestação de apoio e solidariedade aos Técnicos do Seguro Social e aos Analistas do Seguro Social afetados pela ADI 4151 e 6966. Vamos unir nossas vozes em prol da justiça e da equidade para esses servidores que desempenham um trabalho essencial para o bem-estar de nossa sociedade.
Assine e compartilhe este abaixo-assinado para que possamos alcançar um resultado positivo e justo para os Técnicos do Seguro Social e para os Analistas do Seguro Social.
