AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Para: Prefeito Ricardo Ortina e Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste Pr
Abaixo-Assinado: Auxílio no Transporte Escolar Universitário
Nós, alunos, pais e familiares preocupados com a igualdade de acesso à educação superior para estudantes universitários de Santo Antônio do Sudoeste PR, e com dificuldades para o pagamento do transporte viemos por meio deste abaixo-assinado solicitar aos legisladores que apoiem e promovam um projeto de lei que garanta o auxílio no transporte escolar universitário.
Entendemos que o transporte é uma das principais barreiras enfrentadas por estudantes universitários de nossa cidade. Muitos de nós estudantes percorrem longas distâncias entre suas casas as instituições de ensino, entre Santo Antônio do Sudoeste a Francisco Beltrão, a Barracão e a Realeza, todos os dias. Essa realidade cria dificuldades financeiras, podendo levar à desistência dos estudos por falta de recursos para o deslocamento diário, visto que além desse gasto ainda pagamos a faculdade.
Acreditamos que o auxílio no transporte escolar universitário é essencial para promover a inclusão e garantir oportunidades iguais de acesso à educação. Ao eliminar o ônus financeiro do transporte, permite que estudantes de todas as classes sociais tenham mais condições de frequentar a universidade e buscar uma formação acadêmica de qualidade.
Além disso, o auxílio no transporte escolar universitário contribuirá para o desenvolvimento econômico e social de nossa cidade e do país como um todo. Ao investir na educação dos jovens, estamos capacitando-os para se tornarem profissionais preparados, capazes de contribuir de forma significativa para o progresso da nação e de nosso município. Essa medida também ajuda a reduzir as desigualdades sociais, promovendo uma sociedade mais justa e equitativa.
Sabe-se que existem leis e programas governamentais que visam facilitar o acesso à educação e oferecer suporte aos estudantes, tais como:
• Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES): Instituído pela Lei nº 12.711/2012, o PNAES tem como objetivo promover a inclusão e a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior. O programa prevê a concessão de benefícios, como bolsas de estudo, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e assistência médica, entre outros, aos estudantes que se enquadrem nos critérios.
• Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE): O PNATE é um programa do Governo Federal que tem como objetivo oferecer suporte financeiro aos estados e municípios para o transporte escolar de alunos da educação básica, incluindo estudantes universitários. Embora seja voltado para a educação básica, algumas instituições de ensino superior podem utilizar recursos desse programa para subsidiar o transporte de estudantes universitários de baixa renda.
Pedimos em caráter de urgência seja feito um estudo adequado para avaliar o uso dos recursos necessários mencionados acima, e a viabilidade dessa medida, visando garantir que todos os estudantes tenham condições igualitárias de acesso à educação superior.
Portanto, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Ricardo Ortina a Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste desta cidade que elaborem e aprovem um projeto de lei que estabeleça o auxílio no transporte escolar universitário a todos. Pedimos que sejam destinados recursos adequados para subsidiar o transporte desses estudantes, garantindo que nenhum jovem seja impedido de buscar seu sonho de obter um diploma universitário devido a questões financeiras.
Junte-se a nós nessa causa e assine este abaixo-assinado, mostrando o seu apoio ao auxílio no transporte escolar universitário. Juntos, podemos fazer a diferença e construir um futuro melhor para as gerações vindouras.
Att:
