Petição de limite de janelas
Para: Excelentíssimo Juiz de Direito da 2º Vara Cívil da Comarca de Tubarão/SC
2)Diana de Souza, 45 anos, massagista, residente em Jaguaruna, proprietária de um terreno em Tubarão, iniciou uma construção de uma residência sobre referido terreno. Determinou a construção de uma parede, respeitado o limite da extrema com o imóvel vizinho, na qual instalou diversas janelas de vidro. Quando terminada a obra, um mês depois, Ana Garcia e Pedro Garcia, residentes em Porto Alegre/RS e proprietários do terreno vizinho ao de Diana, são cientificados acerca da construção. Deparados com a obra, ambos ficam indignados e procuram um advogado para sua defesa, posto que entendem que a construção fere os direitos de vizinhança. Nessa situação hipotética, caso Ana e Pedro pretendam exercer seu direito de ação e provocar o Judiciário para obtenção de uma tutela, onde a ação deverá ser promovida? Qual subseção/comarca e qual juízo? Quais as partes envolvidas? Qual potencial causa de pedir? Quais os pedidos que podem ser formulados? Possível valor da causa? Cabe pedido de tutela antecipada? Há intervenção de terceiros? Há litisconsórcio?
