Proposta de Minuta de Plano de Ação - LEI PAULO GUSTAVO REPASSES MUNÍCIPIOS - SÃO FRANCISCO - MG
Para: Realizadores Culturais de São Francisco
São Francisco-MG, 13 de Junho de 2023
De: Coletivo Cultura em Ação/ Coletivo Cine Canoas
Para: Prefeito Miguel Paulo Souza Filho
Prefeitura Municipal de São Francisco
Assunto: Encaminhamento de Proposta de Minuta de Plano de Ação
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Com nossos cordiais cumprimentos, servimo-nos do presente, para
comunicar que o Coletivo Cultura em Ação e o Coletivo Cine Canoas,
organizações não governamentais colaborativas e informais, formados por
realizadores culturais e artistas locais atuantes nos mais variados setores
culturais em atividade no âmbito municipal, vem respeitosamente por meio do
presente instrumento encaminhar em anexo Minuta de Plano de Ação para
fins de repasse, implementação e execução da Lei Paulo Gustavo no
município de São Francisco-MG, no tocante a Lei Complementar nº 195, de 8
de Julho de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 11.525, de 11 de Maio de
2023.
Salienta-se que tal requerimento se respalda no Decreto nº 11.453, de
23 de Março de 2023, e dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema
de financiamento à cultura, e prevê que agentes culturais possam sugerir à
administração pública, mediante requerimento, procedimentos de manifestação
de interesse cultural.
Na certeza de poder contar com a devida análise da sugestão
apresentada, agradecemos o exercício da dialética, e colocamo-nos à
disposição para prestar quaisquer outros esclarecimentos e externamos
protestos de estima e consideração.
Segue no anexo Minuta do Plano de Ação com as assinaturas dos
componentes dos coletivos que colaboraram com a elaboração e sugestão da
Minuta de Plano de Ação.
MINUTA DE PLANO DE AÇÃO
Dados Básicos:
Código do Plano de Ação: 30882120230002-008500
Ente Recebedor: 22.679.153/0001-40 – Município de São Francisco
Fundo/Vinculado(a): 4693
Órgão repassador: 308821 - MinC - Ministério da Cultura
Programa: 30882120230002 - MINC - Lei Paulo Gustavo – Municípios
Fundo Repassador: Fundo Nacional da Cultura
Diagnóstico/Justificativa:
As políticas de fomento cultural atuam mediante repasses de recursos e
são substanciais para o fortalecimento dos segmentos culturais em todas as
instâncias, dentre elas a Lei Paulo Gustavo busca adotar medidas de suporte e
recuperação da cadeia cultural fortemente prejudicada pelos impactos da
Covid-19, conforme a previsão Lei Complementar Federal 195/22,
regulamentada pelo decreto federal nº 11.525/23, que dispõe sobre o apoio
financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para
garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Em São Francisco-MG existe uma efervescente diversidade cultural e
variados grupos e realizadores culturais em atividade há décadas,
coletivamente contribuem para a construção da cultura popular e outros
segmentos que perpassa gerações, nesse sentido, mobilizar a execução de
ações mediante a descentralização e distribuição dos recursos da Lei Paulo
Gustavo, integrando o audiovisual às demais áreas culturais, contribuirá para o
potencial artístico e cultural do município.
Objetivos a serem alcançados:
Apoiar e garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural no
município de São Francisco-MG, por meio de ações na modalidade de recursos
não reembolsáveis no audiovisual; bem como, por meio de ações na
modalidade de recursos não reembolsáveis vinculadas às outras áreas
culturais, conforme ações previstas nos incisos I e II do artigo 2º do Decreto Nº
11.525, de 11 de Maio de 2023; e em consonância com as ações previstas nos
incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III da § 1º do artigo 8º da Lei
Complementar Nº195 de 08 de Julho de 2022.
Aplicação de Recursos
Específico: R$ 508.908,21
Valor Tota do Repasse: R$ 508.908,21
Valor Total do Plano de Ação: R$ 508.908,21
Metas
Número: M1
Nome: Art. 6º Inciso I
Descrição: Apoio a Produções Audiovisuais
Valor: R$ 269.619,57
Número: A1.1
Nome: Edital de fomento ao segmento audiovisual – subcategoria de apoio a produções audiovisuais com abordagem de temáticas livres.
Descrição: Seleção de projetos para produção audiovisual, por meio de edital destinado a apoiar financeiramente projetos que tenha por objeto a produção e o lançamento de obras audiovisuais de curtas e médias-metragens, documentários, e outros formatos de produção audiovisual, realizados por proponentes sediados e domiciliados há mais de 2 anos no município de São Francisco-MG. Conforme previsão nos incisos III, V e X do § 2º do Art. 3º e mediante implementação de ações afirmativas em consonância com o Art. 16 do Decreto 11.525/2023. OBS.: Conforme previsão do Art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma.
Valor: 26.961,95
Número: A1.2
Nome: Edital de fomento ao segmento audiovisual – subcategoria de apoio a produções audiovisuais com abordagem de temáticas relacionadas ao Segmento do Artesanato.
Descrição: Seleção de projetos para produção audiovisual, por meio de edital destinado a apoiar financeiramente projetos que tenha por objeto a produção e o lançamento de obras audiovisuais de curtas e médias-metragens, documentários, e outros formatos de produção audiovisual, realizados por proponentes sediados e domiciliados há mais de 2 anos no município de São Francisco-MG e que exerçam atividades no Segmento do Artesanato por igual período. Conforme previsão nos incisos III, V e X, do § 2º do Art. 3º e mediante implementação de ações afirmativas em consonância com o Art. 16 do Decreto 11.525/2023. OBS.: Conforme previsão do Art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma.
Valor: 26.961,95
Número: A1.3
Nome: Edital de fomento ao segmento audiovisual – subcategoria de apoio a produções audiovisuais com abordagem de temáticas relacionadas ao Segmento da Música.
Descrição: Seleção de projetos para produção audiovisual, por meio de edital destinado a apoiar financeiramente projetos que tenha por objeto a produção e o lançamento de obras audiovisuais de curtas e médias-metragens, documentários, videoclipes, e outros formatos de produção audiovisual, realizados por proponentes sediados e domiciliados há mais de 2 anos no município de São Francisco-MG e que exerçam atividades na Segmento da Música por igual período. Conforme previsão nos incisos III, V, VII e X do § 2º do Art. 3º e mediante implementação de ações afirmativas em consonância com o Art. 16 do Decreto 11.525/2023. OBS.: Conforme previsão do Art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma.
Valor: 26.961,95
Número: A1.4
Nome: Edital de fomento ao segmento audiovisual – subcategoria de apoio a produções audiovisuais com abordagem de temáticas relacionadas ao Segmento do Teatro.
Descrição: Seleção de projetos para produção audiovisual, por meio de edital destinado a apoiar financeiramente projetos que tenha por objeto a produção e o lançamento de obras audiovisuais de curtas e médias-metragens, documentários, e outros formatos de produção audiovisual, realizados por proponentes sediados e domiciliados há mais de 2 anos no município de São Francisco-MG e que exerçam atividades no Segmento do Teatro por igual período. Conforme previsão nos incisos III, V e X, do § 2º do Art. 3º e mediante implementação de ações afirmativas em consonância com o Art. 16 do Decreto 11.525/2023. OBS.: Conforme previsão do Art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma.
Valor: 26.961,95
Número: A1.5
Nome: Edital de fomento ao segmento audiovisual – subcategoria de apoio a produções audiovisuais com abordagem de temáticas relacionadas ao Segmento da Dança.
Descrição: Seleção de projetos para produção audiovisual, por meio de edital destinado a apoiar financeiramente projetos que tenha por objeto a produção e o lançamento de obras audiovisuais de curtas e médias-metragens, documentários, e outros formatos de produção audiovisual, realizados por proponentes sediados e domiciliados há mais de 2 anos no município de São Francisco-MG e que exerçam atividades
no Segmento da Dança por igual período. Conforme previsão nos incisos III, V e X, do § 2º do Art. 3º e mediante implementação de ações afirmativas em consonância com o Art. 16 do Decreto 11.525/2023. OBS.: Conforme previsão do Art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma.
Valor: 26.961,95
Número: A1.6
Nome: Edital de fomento ao segmento audiovisual – subcategoria de apoio a produções audiovisuais com abordagem de temáticas relacionadas ao Segmento da Cultura Popular
Descrição: Seleção de projetos para produção audiovisual, por meio de edital destinado a apoiar financeiramente projetos que tenha por objeto a produção e o lançamento de obras audiovisuais de curtas e médias-metragens, documentários, e outros formatos de produção audiovisual, realizados por proponentes sediados e domiciliados há mais de 2 anos no município de São Francisco-MG e que exerçam atividades no Segmento da Cultura Popular por igual período. Conforme previsão nos incisos III, V e X, do § 2º do Art. 3º e mediante implementação de ações afirmativas em consonância com o Art. 16 do Decreto 11.525/2023. OBS.: Conforme previsão do Art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma.
Valor: 26.961,95
Número: A1.7
Nome: Edital de fomento ao segmento audiovisual – subcategoria de apoio a produções audiovisuais com abordagem de temáticas relacionadas ao Segmento da Cultura Afrobrasileira.
Descrição: Seleção de projetos para produção audiovisual, por meio de edital destinado a apoiar financeiramente projetos que tenha por objeto a produção e o lançamento de obras audiovisuais de curtas e médias-metragens, documentários, e outros formatos de produção audiovisual, realizados por proponentes autodeclarados negros (pretos ou pardos), oriundos e domiciliados há mais de 2 anos em Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro do município de São Francisco-MG e que exerçam atividades no Segmento da Cultura Afrobrasileira por igual período. Conforme previsão nos incisos III, V e X, do § 2º do Art. 3º e mediante implementação de ações afirmativas em consonância com o Art. 16 do Decreto 11.525/2023. OBS.: Conforme previsão do Art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma.
Valor: 26.961,95
Número: A1.8
Nome: Edital de fomento ao segmento audiovisual – subcategoria de apoio a produções audiovisuais com abordagem de temáticas relacionadas ao Segmento das Artes Visuais e Digitais.
Descrição: Seleção de projetos para produção audiovisual, por meio de edital destinado a apoiar financeiramente projetos que tenha por objeto a produção e o lançamento de obras audiovisuais de curtas e médias-metragens, documentários, e outros formatos de produção audiovisual, realizados por proponentes sediados e domiciliados há mais de 2 anos no município de São Francisco-MG e que exerçam atividades no Segmento das Artes Virtuais e Digitais por igual período . Conforme previsão nos incisos III, V e X, do § 2º do Art. 3º e mediante implementação de ações afirmativas em consonância com o Art. 16 do Decreto 11.525/2023. OBS.: Conforme previsão do Art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma.
Valor: 26.961,95
Número: A1.9
Nome: Edital de fomento ao segmento audiovisual – subcategoria de apoio a produções audiovisuais com abordagem de temáticas relacionadas ao Segmento da Culinária.
Descrição: Seleção de projetos para produção audiovisual, por meio de edital destinado a apoiar financeiramente projetos que tenha por objeto a produção e o lançamento de obras audiovisuais de curtas e médias-metragens, documentários, e outros formatos de produção audiovisual, realizados por proponentes sediados e domiciliados há mais de 2 anos no município de São Francisco-MG e que exerçam atividades no Segmento da Culinária por igual período. Conforme previsão nos incisos III, V e X, do § 2º do Art. 3º e mediante implementação de ações afirmativas em consonância com o Art. 16 do Decreto 11.525/2023. OBS.: Conforme previsão do Art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma.
Valor: 26.961,95
Número: A1.10
Nome: Edital de fomento ao segmento audiovisual – subcategoria de apoio a produções audiovisuais com abordagem de temáticas relacionadas às Comunidades Tradicionais
Descrição: Seleção de projetos para produção audiovisual, por meio de edital destinado a apoiar financeiramente projetos que tenha por objeto a produção e o lançamento de obras audiovisuais de curtas e médias-metragens, documentários, e outros formatos de produção audiovisual, realizados por proponentes oriundos de comunidades e populações tradicionais e itinerantes, dentre elas: Vazanteiros, Ribeirinhos, Pescadores Artesanais, Agricultores Familiares, Barranqueiros, Quilombolas, Ciganos, entre outros, sediados e domiciliados há mais de 2 anos em São Francisco-MG. Conforme previsão nos incisos V, do § 2º do Art. 3º e mediante implementação de ações afirmativas em consonância com o Art. 16 do Decreto 11.525/2023. OBS.: Conforme previsão do Art. 17 do decreto 11.525/23,
5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma.
Valor: 26.961,95
Número: M2
Nome: Art. 6º Inciso II
Descrição: Apoio a Salas de Cinema
Valor: R$ 61.628.78
Número: A2.1
Nome: Edital de fomento ao segmento audiovisual – subcategoria de apoio à manutenção e funcionamento de Cinemas de Rua e Cinemas Itinerantes
Descrição: Seleção de projetos, por meio de edital destinado a apoiar financeiramente a manutenção e funcionamento de projetos que tenha por objeto o desenvolvimento serviço de exibição aberta ao público regular de obras audiovisuais para fruição coletiva em espaços abertos, em locais públicos e em equipamentos móveis, de modo gratuito, realizados por proponentes sediados e domiciliados há mais de 2 anos no município de São Francisco-MG. Conforme previsão nos incisos II e § 6º do Art. 3º e mediante implementação de ações afirmativas em consonância com o Art. 16 do Decreto 11.525/2023. OBS.: Conforme previsão do Art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma.
Valor: 30.814,39
Número: A2.2
Nome: Edital de fomento ao segmento audiovisual – subcategoria de apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema.
Descrição: Seleção de projetos, por meio de edital destinado a apoiar financeiramente a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, bem como a possibilidade de ampliação da vocação de outro espaço cultural já existente; realizados por proponentes sediados e domiciliados há mais de 2 anos no município de São Francisco-MG e que exerçam atividades culturais por igual período. Conforme previsão nos incisos II do Art. 3º e inciso I do § 5º do Art. 3º, e mediante implementação de ações afirmativas em consonância com o Art. 16 do Decreto 11.525/2023. OBS.: Conforme previsão do Art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma.
Valor: 30.814,39
Número: M3
Nome: Art. 6º, inciso III
Descrição: Formação, qualificação e difusão
Valor: R$ 30. 941,62
Número: A3.1
Nome: Edital de fomento ao segmento audiovisual – subcategoria formação, qualificação e difusão
Descrição: Seleção de projetos, por meio de edital destinado a apoiar financeiramente o desenvolvimento de ações de capacitação, formação e qualificação em audiovisual; apoio a cineclubes; realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; realizados por proponentes sediados e domiciliados há mais de 2 anos no município de São Francisco-MG e que exerçam atividades culturais por igual período. Conforme previsão nos incisos III do Art. 3º e mediante implementação de ações afirmativas em consonância com o Art. 16 do Decreto 11.525/2023. OBS.: Conforme previsão do Art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma.
Valor: R$ 30. 941,62
Número: M4
Nome: Art. 8º
Descrição: Apoio às demais áreas culturais
Valor: R$ 147.393,36
Número: A4.1
Nome: Edital de Fomento à execução de ações culturais;
Descrição: Seleção de projetos, por meio de edital destinado a apoiar financeiramente desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, realizados por proponentes sediados e domiciliados há mais de 2 anos no município de São Francisco-MG e que exerçam atividades culturais por igual período. Conforme previsão nos incisos I do Art. 4º e mediante implementação de ações afirmativas em consonância com o Art. 16 do Decreto 11.525/2023. OBS.: Conforme previsão do Art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma.
Valor: R$ 36.848,34
Número: A4.2
Nome: Edital de premiação de artistas e grupos culturais
Descrição: Seleção de artistas e grupos culturais, por meio de edital destinado a premiar financiamento iniciativas ou manifestações culturais, incluídas a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais ou de plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes; realizados por proponentes sediados e domiciliados há mais de 2 anos no município de São Francisco-MG e que exerçam atividades culturais por igual período. Conforme previsão nos incisos II do Art. 4º e mediante implementação de ações afirmativas em consonância com o Art. 16 do Decreto 11.525/2023. OBS.: Conforme previsão do Art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma
Valor: R$ 36.848,34
Número: A4.3
Nome: Edital de apoio a espaços culturais;
Descrição: Seleção de projetos, por meio de edital destinado a apoiar financeiramente o desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por efeito das medidas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Conforme previsão nos incisos III do Art. 4º e mediante implementação de ações afirmativas em consonância com o Art. 16 do Decreto 11.525/2023 OBS.: Conforme previsão do Art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma.
Valor: R$ 36.848,34
Número: A4.4
Nome: Edital de apoio a confecção, manutenção e reparo de insumos e instrumentos para execução de ações culturais;
Descrição: Seleção de projetos, por meio de edital destinado a apoiar financeiramente o desenvolvimento de apoio a confecção, manutenção e reparo de insumos e instrumentos para execução de ações culturais; realizadas por proponentes sediados e domiciliados há mais de 2 anos no município de São Francisco-MG. Conforme previsão nos incisos III do Art. 4º e mediante implementação de ações afirmativas em consonância com o Art. 8 do Decreto nº 11.453, de 2023. OBS.: Conforme previsão do Art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma.
Valor: R$ 36.848,34
Subscrevem esta proposta, os abaixo assinados, artistas e realizadores culturais de Coletivos Culturais do município de São Francisco que colaboraram com a elaboração e sugestão da Minuta de Plano de Ação apresentado.
