INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MARANGUAPE - TRANPARÊNCIA, JÁ!
Para: MINISTÉRIO PÚBLICO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
O Instituto de Previdência do Município de Maranguape vem sendo pauta de reiteradas discussões de como se encontra sua saúde financeira. Isso se deve às inúmeras informações, fortemente disseminada no município, de que o referido Instituto só possui vida útil até 2024, segundo o último cálculo atuarial publicado. Entretanto, a Presidência do Instituto tem se negado a fornecer documentos e informações para que servidores, aposentados e pensionistas tenha acesso na íntegra da real situação financeira e contábil do Instituto.
Como alternativa para obter às referidas informações, os servidores, aposentados e pensionistas, já acionaram o Poder Legislativo, que por intermédio de Vereadores ligados à oposição, protocolaram requerimentos convocando o Presidente do Instituto de Previdência a comparecer à Câmara Municipal de Maranguape para prestar esclarecimentos, porém, os diversos requerimentos foram negados.
Por isso, os servidores, aposentados e pensionistas, apresentam o presente abaixo-assinado, como uma possibilidade viável, para acionar os órgãos fiscalizadores e de Justiça do nosso estado, para que, cumprindo seus papéis de observância da Constituição e das leis, de promover-lhes a execução, a ação penal e civil pública, nos termos da lei, possam notificar e/ou intimar à Prefeitura de Maranguape e Instituto de Previdência Municipal a cumprir os princípios basilares da Administração Pública, dentre eles: À TRANSPARÊNCIA, À PUBLICIDADE E À EFICIÊNCIA dos gastos públicos referente aos repasses de verbas patronais, pagamentos de empréstimos, investimentos e refinanciamentos do Instituo de Previdência Municipal de Maranguape.
Nós servidores, só queremos TRANSPARÊNCIA e A VERDADE, pois é o nosso futuro que está em pauta.
