Fiscalização efetiva e consequente punição à prática de ateamento de fogo em lotes públicos e privados.
Para: Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Luís Eduardo Magalhães e Excelentíssimo Sr. Secretário de Meio Ambiente
Os cidadãos abaixo-assinados solicitam de Vossas Excelências a observação do cumprimento efetivo da Lei dos Crimes Ambientais em nossa cidade, quer seja na forma de uma maior fiscalização, quer seja na forma de punições adequadas, em relação à conduta de ateamento de fogo em lotes públicos e privados.
Os moradores dos bairros Cidade Universitária, Residencial 90 e adjacências, vêm sofrendo constantemente com problemas de saúde causados pela fumaça advinda da prática recorrente supramencionada.
Importante frisar que praticamente todos os dias, no final da tarde, tais episódios acontecem. Sendo urgente a necessidade de medidas eficazes, como campanha de divulgação maciça e disponibilização de telefone para denúncias anônimas, que realmente funcione, além de servidores à disposição.
Sabe-se que tais condutas provocam, além de danos ao meio ambiente, sérios problemas respiratórios numa população já afetada pelo pós-covid, elevando sobremaneira também, os gastos do município com ações de saúde.
