Este documento destina-se a colher assinaturas para envio ao presidente da camara dos deputados federal, ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA (
[email protected]), solicitando andamento do Projeto de Lei 6094/13 e seus apensados.
Ementa: Altera as leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reajustar os valores das tabelas progressivas mensais do imposto de renda de pessoas físicas, das deduções por dependente, das despesas com educação e dá outras providências.
(Lei nº 11.482, de 2007, art. 1º, inciso IX; Instrução Normativa RFB nº 1.500, art. 65, e anexo II, item VII).
Veja tabela anexa com valores das alíquotas.
Fontes:
https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/587127;
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/irrf/mafon-2023.pdf/view.
