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Vereador Eduardo do Blog - ABAIXO-ASSINADO NOVA LICITAÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE PETRÓPOLIS

Para: Prefeito de Petrópolis

Os subscritores abaixo identificados vêm, a partir do presente termo, manifestar reconhecimento à necessidade de REALIZAÇÃO DE NOVA LICITAÇÃO PARA CONTRATAR EMPRESA(S) DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, conforme propostas apresentadas pelo Vereador Eduardo do Blog.

É notória a insatisfação dos petropolitanos acerca da prestação de serviços de transporte público no Município, apesar dos esforços empenhados pelos funcionários das empresas. A situação que já era de carência foi agravada pelo incêndio na garagem das empresas Cascatinha e Petro Ita, diminuindo a frota disponível e prejudicando ainda mais a população de nossa Petrópolis.

A Lei de Licitações em vigor prevê a possibilidade de alteração contratual em casos imprevisíveis que retardem ou impeçam a execução do ajustado, para que seja restabelecida a relação inicialmente pactuada. Ocorre que, conforme já demonstrado em momentos anteriores ao incêndio, as empresas de transporte público não detém capacidade para prestarem serviços adequados ao Município, mesmo quando em condições normais.
Assim sendo, fica clara a necessidade de nova licitação a fim de estabelecer contrato de prestação com empresa que tenha plenas capacidades de atender a Cidade Imperial no quesito do transporte público.

Ademais, tendo em vista a grande capacitação dos funcionários atualmente a serviço dessas empresas que, mesmo sem plenas condições, prestam exemplar dedicação à Cidade, é importante a manutenção de seus empregos, independentemente da empresa que seja posteriormente contratada.

Pelos motivos aqui expostos, rogam aos seguintes membros da Sociedade Civil pelo imediato cumprimento das medidas propostas, prestando-se sua assinatura como ratificação sobre esta breve explanação.
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Esta petição foi criada em 14 junho 2023
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