INSTALAÇÃO DE DEFENSAS DE PROTEÇÃO
Para: Diretor e/ou Proprietário do estabelecimento Colégio São Franscisco de Limeira
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR E OU PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PARTICULAR, COLÉGIO SÃO FRANCISCO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA/SP.
Eu, Denilson Renato Gabelin e Jéssica Sandrini De Santana, ambos representando os abaixo assinados, conforme consignações apensadas em campo próprio neste expediente, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, requerer o objeto solicitado como segue:
Considerando a ampla divulgação nos meios de comunicação e nas redes sociais, de inúmeros acidentes de trânsito dos quais derivam tragédias envolvendo crianças e ou adolescentes no perímetro escolar, e com isso ocorrendo infelizmente o evento morte, sendo certo que vários destes acidentes poderiam e deveriam serem evitados pelo poder público e ou por pessoas físicas ou jurídicas;
Considerando o disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, sendo corroborado efusivamente o art 227 da C.F, pelo preconizado na Lei 8.069/90 (E.C.A), a qual visa garantir que todas as crianças e adolescentes tenham o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, e que tais deveres não aplicam-se somente a incumbência dos pais, familiares e do Poder Público, mas de toda a comunidade.
Considerando que a unidade de ensino particular está elencada como uma empresa e com isso surge a obrigação pela responsabilidade social, a qual visa o bem estar de todos os envolvidos, tanto o dos colaboradores, quanto o das pessoas que contratam seus produtos e ou serviços, sendo certo que quando a opção é pelo ensino particular, a natureza jurídica da relação entre instituição e aluno passa ser de prestação de serviço.
Considerando o grande fluxo de veículos que trafegam pela rua Tiradentes na área central e ser essa uma das vias da cidade com trânsito de veículos pesados (ônibus urbanos), a qual margeia o salão lindeiro da escola, no cruzamento com a rua Humaitá, propiciando temor e gerando extrema preocupação e angústia dos pais e familiares dos alunos que frequentam o local.
Considerando o alto risco de acidente de trânsito no cruzamento das vias e o iminente perigo a vida dos alunos e ou colaboradores deste estabelecimento de ensino, quando são alocados no salão que margeia a rua Tiradentes com cruzamento da rua Humaitá, a fim de aguardar as Vans escolares e ou desempenharem outras atividades relacionadas ao dia letivo do qual utilizem daquele espaço.
Solicitamos ao colégio São Francisco na pessoa de seu representante legal, em caráter de urgência, a devida e imediata instalação de defensas de proteção seja no interior do salão ou no exterior da escola, especificamente nas calçadas do cruzamento das vias citadas anteriormente, como proteção destinadas às portas de vidro, para assegurar a incolumidade física dos alunos, colaboradores e demais frequentadores daquele espaço.
Para melhor exposição dos fatos através de imagens, segue anexo reportagens de acidentes de trânsito análogos ocorridos em outras localidades, as quais estão disponibilizadas nas redes sociais e na imprensa, e que geraram mortes, danos físicos e materiais em estabelecimentos de ensino, o que demonstra a imperiosa necessidade da devida antecipação e precaução, bem como da imediata instalação das defensas solicitadas.
Nestes termos,
Solicito e espera deferimento.
Limeira, 05 de junho de 2023.
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DENILSON RENATO GABELIN
REQUERENTE
JESSICA SANDRINI DE SANTANA SANTOS
REQUERENTE
