PL - 2079/19 / APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA PSICÓLOGOS EM ALTERAÇÃO À DEFASADA LEI 5.766/71
Para: CFP - GOVERNO FEDERAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - SENADO FEDERAL
Excelentíssimos membros do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Governo Federal, Câmara dos Deputados e Senado Federal,
Nós, cidadãos e cidadãs, profissionais e familiares, contribuintes, conscientes da importância da valorização e do reconhecimento da profissão de psicólogo no Brasil, dirigimo-nos respeitosamente a vossas excelências com o intuito de solicitar veementemente a aprovação imediata do Projeto de Lei 2079/19. Este projeto é fundamental para corrigir uma defasagem histórica, proporcionando justiça salarial aos profissionais da psicologia, em detrimento da Lei 5.766/71, que já não condiz com a realidade contemporânea.
A profissão de psicólogo desempenha um papel inestimável no desenvolvimento humano, bem como na promoção do bem-estar mental e emocional da população brasileira. São esses profissionais altamente capacitados que atuam diariamente nos mais diversos setores, incluindo assistência social, saúde, educação, trabalho e justiça, oferecendo apoio, diagnóstico, tratamento e prevenção de problemas psicológicos diversos.
No entanto, é alarmante constatar que esses dedicados e tão necessários profissionais, enfrentam uma situação de desvalorização e remuneração inadequada, afetando diretamente sua qualidade de vida e comprometendo a própria qualidade dos serviços prestados. Essa realidade é inaceitável e clama por uma intervenção urgente.
O Projeto de Lei 2079/19, que está em pauta, busca corrigir essa injustiça ao estabelecer um piso salarial justo para os psicólogos de todo o país. Essa medida não apenas reflete o merecido reconhecimento da importância desses profissionais para a sociedade, mas também visa garantir melhores condições de trabalho, valorizando o conhecimento e as habilidades adquiridas ao longo de anos de estudo e formação, que são voltados e lidam diretamente e diariamente com a vida humana.
É imperativo que o CFP, o Governo Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal unam forças e priorizem a aprovação deste projeto, pois a saúde mental e emocional dos brasileiros é um direito fundamental, garantido na Constituição Federal que precisa ser protegido. Investir na valorização dos psicólogos significa investir na saúde e no bem-estar da população como um todo.
Além disso, é importante ressaltar que a defasada Lei 5.766/71 não acompanha as mudanças sociais, tecnológicas e científicas pelas quais a sociedade brasileira passou nas últimas décadas, estando defasada e desatualizada em absurdos 52 anos. Com a evolução das áreas de atuação da psicologia e o surgimento de novas demandas, torna-se ainda mais necessário atualizar as políticas salariais para refletir essas transformações e garantir que os psicólogos possam exercer seu trabalho de forma digna e efetiva.
Se comparados à profissionais de outras classes da assistência social e saúde, onde atuam os psicólogos, a desvalorização torna-se ainda mais evidente. Os profissionais de psicologia passam por uma formação longa e complexa, que dura entre 5 a 7 anos de suas vidas e ainda assim, os profissionais de psicologia tem cargas horarias abusivas, com jornadas de 40 horas semanais. Outros profissionais da saúde e assistência social, como enfermeiros e assistentes sociais, contam com jornadas de 30 horas semanais. Com toda certeza trata-se de um vício, um erro jurídico que reflete a defasagem da LEI 5.766/71 e que precisa ser reparado, para que possamos atingir a isonomia e igualdade prevista em nossa preciosa Constituição Federal.
Dados alarmantes revelam que o Brasil enfrenta uma crescente crise de saúde mental, com altos índices de transtornos psicológicos, estresse, ansiedade e depressão. A pandemia da COVID-19 agravou ainda mais essa situação, demandando um maior engajamento dos profissionais de psicologia para oferecer suporte emocional e tratamento adequado à população. No entanto, a falta de valorização salarial dificulta a retenção de talentos e empenho dos mesmos, nesse campo tão crucial.
Por isso nós, a população brasileira, contribuintes, solicitamos encarecidamente que cada uma de vossas excelências considere com seriedade e senso de urgência esta importante demanda. Ao aprovar o Projeto de Lei 2079/19, estarão demonstrando compromisso com a justiça social, com os votos e responsabilidades de vossas excelências, o reconhecimento dos direitos trabalhistas e a construção de uma sociedade mais saudável e equilibrada.
Conclamamos, assim, vossas excelências a agirem em consonância com os anseios da sociedade brasileira e a dedicarem esforços conjuntos para aprovar o PL 2079/19. Por meio dessa ação, estarão fortalecendo o campo da Psicologia, valorizando seus profissionais e proporcionando um futuro promissor para toda a nação.
Acreditamos na liderança e no comprometimento de cada um de vós para que essa mudança tão necessária se concretize. Unidos, podemos transformar a realidade da profissão de psicólogo no Brasil, proporcionando-lhes a dignidade e o reconhecimento que merecem.
Contamos e clamamos por vossa atenção e apoio nessa causa nobre e urgente.
Assinam,
