STF: JULGUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 635659 E AJUDE A ACABAR COM A GUERRA! DESCRIMINALIZA
Para: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: JULGUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 635659 E AJUDE A ACABAR COM A GUERRA!
Em 2011 um caso - dentre outros milhares - de condenação de uma pessoa pelo Tribunal de Justiça de SP pelo porte de uma ínfima quantidade de maconha - 3g - chegou ao Supremo Tribunal Federal em grau de Recurso Extraordinário, sob o n° 635659, e lhe foi atribuída repercussão geral.
Trata-se de uma decisão judicial cujo resultado, sendo pelo provimento do recurso, poderá ter grandes impactos na atual política de encarceramento em massa que já produziu, segundo manifestação deste próprio Tribunal, um estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro. E, ainda que de maneira indireta, poderá ter implicações também no genocídio da juventude negra e das periferias, decorrente desta política e legislação proibicionistas.
Já temos 3 votos pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei n° 11.343 de 2006, e temos esperança de que essa seja a posição vencedora ao final do julgamento. Mas é preciso que este julgamento seja concluído em breve, posto que já se vão mais de 10 anos desde a subida do recurso. E a cada dia que passa neste processo, mais vidas - principalmente jovens e negras, e crescentemente de mulheres - são sacrificadas diante desta falsamente denominada "guerra às drogas".
Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento deste processo com celeridade e fazendo justiça.
Nós, abaixo assinadas/os, apelamos ao Supremo Tribunal Federal para que conclua o julgamento do Recurso Extraordinário n° 635659 no prazo mais breve possível, sem delongas ou postergações. Porque o tempo não para, e as injustiças também.
youtube.com/c/DescriminalizaSTF
youtube.com/@DescriminalizaSTF
https://linktr.ee/descriminalizastf
https://intagram.com/DescriminalizaSTF
https://facebook.com/DescriminalizaSTF
https://twitter.com/stfdescrimina
