Apoio à Ideia Legislativa de Criação dos Centros de Atendimento Integral para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, pelo SUS! O substitutivo não atende às nossas necessidades.
Para: Pessoas com TEA, seus familiares, profissionais e sociedade de modo geral
Em 2017, nosso grupo de mães de pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA), diante das barreiras encontradas para o acesso aos atendimentos multidisciplinares necessários ao desenvolvimento de nossos filhos e filhas, criamos no Site do Senado, no e-Cidadania uma ideia legislativa voltada à criação de Centros de Atendimento Integral para Autistas, pelo SUS, no território brasileiro. Tínhamos a missão de conquistar um mínimo de 20 mil apoios em um período de quatro meses. Embora inexperientes, construímos uma campanha que teve ações em vários âmbitos. Nossas principais ferramentas foram a internet e as redes redes sociais. Divulgamos a Ideia Legislativa para familiares, amigos/as, entidades de direitos humanos e de atendimento aos direitos de pessoa com Autismo, parlamentares. Elaboramos peças de divulgação como panfletos, banner, camisas. Estivemos presentes em eventos na Assembleia Legislativa do Ceará e Câmara de Vereadores divulgando a Ideia Legislativa e falando de sua importância para pessoas com TEA e suas famílias. Passamos por um turbilhão de emoções a cada voto e até a conquista dos 20.983 apoios. Em 2018, nossa ideia legislativa foi adotada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, passando a tramitar como PLS nº 169/18. Para nossa felicidade, ao ser votado no Senado, o PLS obteve aprovação e chegou à Câmara dos Deputados em 2021, tramitando como PL Nº 3630/21. Na Câmara passou por alterações e recebeu um substitutivo que alterou significativamente a nossa ideia legislativa. Da forma como está, avaliamos não existir avanço no que concerne à garantia do atendimento integral, em um único local, para pessoas com TEA, no território brasileiro. O substitutivo, a nosso ver, trata do que já existe e que não é suficiente e nem satisfatório. São espaços que não ofertam os serviços de modo integral, fazendo com que as famílias passem por verdadeiros périplos para conseguir atendimentos. Há barreiras como as faixas-etárias limite, em serviços restritos a um determinado número de vagas, agendados por atendimento especializado e retorno à fila de espera após um determinado número de consultas. Caso conquistemos a criação do Centros teremos uma rede de serviços mais próximos ao território das famílias, ampliaremos o acesso, contribuiremos com o desenvolvimento de pessoas com TEA em suas múltiplas possibilidades e habilidades, assim como com a qualidade de vida de mães, geralmente principais cuidadoras. Essa luta é de fundamental importância para a diminuição das barreiras sociais e preconceitos existentes. Apoie essa causa!
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