Apoio à greve dos profissionais da educação do Estado do Rio de Janeiro iniciada em 17/05/2023.
Para: Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Por uma educação pública de qualidade no Estado do Rio de Janeiro, nós, abaixo-assinados, cidadãos conscientes, por meio dessa petição expressamos o nosso apoio à greve dos profissionais da educação do Estado do Rio de Janeiro, iniciada em 17 de maio de 2023, e às reivindicações da categoria que seguem:
• Revogação pelo governo do decreto nº 48.521/2023. O decreto do governo, publicado dia 29/05, descumpre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da educação (Lei 1.614/1990), atinge apenas uma minoria dos professores e exclui totalmente os funcionários administrativos;
• Aplicação do piso nacional do magistério, a partir do nível 1 do PCCR da educação, como determina a referida lei 1.614/1990 garantindo o cumprimento do plano de carreira.
• Aposentados e funcionários administrativos têm que estar contemplados no piso;
• Nenhuma das disciplinas do currículo básico, na grade de todas as séries, com menos de dois tempos.
• Sem desconto dos dias de greve;
• Abono das faltas por greve desde 2016, para fins administrativos (aplicação do código 61 na frequência).
• Elaboração urgente de um projeto de combate à violência nas escolas.
• Revogação do Novo Ensino Médio (NEM).
• Cumprimento do pagamento da 2ª parcela (6,5%) do Acordo da Recomposição salarial (2017-2021);
• Migração dos servidores da ex-Faep para a Faetec;
• Regularização da situação dos animadores culturais;
• Migração para 30h;
• Convocação de todos os profissionais aprovados (professores e funcionários) em concursos;
• Novos concursos para o magistério e para as funções administrativas, entre elas as de manutenção de funcionamento, circulação e de assistência à educação (assistentes sociais e psicólogos etc.) como resposta à violência nas escolas.
Como cidadãos, estamos ao lado dos professores e funcionários administrativos na luta por seus direitos e pedimos ao governo do estado que trate essa questão com a seriedade e a importância que ela merece.
Solicitamos a todos que concordem com estas reivindicações a assinatura e divulgação deste abaixo-assinado como uma demonstração de apoio à greve dos professores e à luta pela educação em nosso Estado.
