Contra.Instalação de Ferro Velho
Nós, vizinhos do terreno situado na esquina da Rua Ramal dos Menezes com a Rua Guilhermina, CEP 02469-040, através do direito à Petição Publica que nos confere a Constituição Federal e com base nos
na Previsão legal: art. 1277 a 1313
1277 a 1313 do Código Civil, que assegura os Direitos
, encaminhamos este ABAIXO ASSINADO para comunicamos a está Subprefeitura que somos CONTRA a instalação de. FERRO VELHO, neste local e nas proximidades.
“O ferro velho acumula grande quantidade de entulhos, o que provoca a proliferação de insetos, vetores, roedores, além do uso inadequado de via publica"
baseados no artigo acima e nos motivos aqui relatados, somos contra a instalação de um ferro velho ou qualquer estabelecimento semelhante, devido ser uma área residencial, com muitos idosos e crianças e uma atividade como está trará muita sujeira e proliferação de roedores, assim como, circulação de carros com carregamento que podem obstruir a rua e o trânsito, além de, ao aumentar a circulação de trabalhadores , pode também aumentar a circulação de pessoas mal intencionadas entre eles e aumentar a insegurança neste trecho residencial.
Fomos informalmente comunicados da instalação deste Ferro Velho e independente da veracidade da informação, nós , vizinhos destas ruas, queremos adiantar que somos totalmente contra e exigimos nosso Direito de reinvindicar boas condições nas nossas ruas.
Nós apoiamos no artigo abaixo e pedimos providências urgentes a está subprefeitura.
Agradecemos e aguardamos retorno.
Constituição Federal
(…)
Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(…)
XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
