"Não a municipalização das escolas estaduais"
Para: Poder Público
*O que significa municipalizar as escolas estaduais?*
O Estado pretende entregar para os municípios a responsabilidade pelas escolas de ensino fundamental, do primeiro ao quinto ano.
*Por que somos contra à municipalização:*
A municipalização aumentará o número de matrículas nos municípios, o que é um impacto considerável para as redes municipais.
Os investimentos prometidos pelo Governo Estadual de Minas Gerais não serão suficientes para os municípios suportarem a ampliação da oferta do ensino fundamental.
Não há clareza sobre as bases e os critérios de operacionalização do “apoio pedagógico, de recursos humanos e de infraestrutura” anunciados pelo governo.
Não há garantia de que o governo estadual repasse recursos para as prefeituras após a municipalização, nem de que haverá disponibilidade/ responsabilidade financeira.
Se tratando da comunidade escolar a municipalização causa problemas no deslocamento e realocação dos alunos, muitos deles vão ter que sair do seu bairro rural, o que pode ter uma série de consequências, como a perda de vínculo que pode interferir no desenvolvimento do aluno.
Além de dificuldades de deslocamento que a medida causaria aos alunos, o processo de transferência estaria sendo conduzido pela SEE sem transparência e sem estudos técnicos.
As escolas estaduais correm o risco de fechar devido a redução de turmas.
Com a municipalização haverá redução de alunos atendidos pelo Estado, implicando na redução de contratos de profissionais que trabalham na escola como supervisores, ATBs e ASBs.
Até o momento presente a municipalização não está sendo imposta e sim atendendo uma demanda da prefeitura que, em troca, receberá 5 milhões de reais, somente nessa gestão.
Não temos a garantia de que os próximos prefeitos manterão essas turmas em seus bairros rurais.
