Abaixo Assinado pela Reestruturação da Segurança Pública no Estado do Amazonas, com a Convocação Imediata de todos os Aprovados no Concurso Público da PMAM, CBMAM, PCAM, DETRAN-AM e SSPAM.

Em virtude do Estado do Amazonas ter ficado sem concurso público na área de segurança pública por mais de uma década, solicitamos por meio deste Abaixo Assinado a convocação de todos os aprovados nos órgãos pertencentes à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas.
No último censo de 2022, o Amazonas teve um crescimento populacional de 14% , chegando a quase 4 milhões de habitantes.
A PMAM ficou sem concurso público desde 2011, foram 11 longos anos sem a realização de concurso e a defasagem nos quadros do efetivo da polícia militar foi enorme, estatisticamente, vão em média 500 militares para a reserva todos os anos (reserva remunerada é a aposentadoria do militar). Atualmente, existem pouco mais de 7.500 militares na ativa, o que leva ao número de quase 500 habitantes para cada policial cuidar, deixando a população do Estado sem segurança.
Nos últimos anos, os índices de violência só tem aumentado, o Amazonas tem ficado entre os 10 piores Estados da Federação em violência, batendo alguns recordes nos últimos anos, indo de encontro a isso, temos o baixo efetivo policial, tendo assim um crescimento inversamente proporcional. A população tende a crescer cada vez mais, enquanto o efetivo policial militar, entra em um declive infindável.
No último trimestre de 2023, o Amazonas ficou em segundo lugar no índice de maior número de assassinatos da região norte.
A lei 3793, de 27/08/2012, fixa o efetivo da Polícia militar do Estado do Amazonas em 15.000 policiais, mas atualmente possui apenas 7.928. Esse cenário poderá mudar caso o Executivo Estadual convoque todos os aprovados, e mesmo após a convocação de todos, o efetivo não ultrapassará o limite de 15.000 policiais.
Órgãos pertencentes a Secretaria ficaram mais de uma longa década sem realização de concurso público, Corpo de Bombeiros está desde 2009, Polícia Civil 2009, DETRAN 1995, SSP 2015, todos sendo prejudicados com tantos anos sem um novo efetivo.

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