Requerimento para Convocação dos Aprovados do Concurso da Polícia Militar do Amazonas, por meio da Defensoria Pública do Estado.
Para: Defensoria Publica do Estado do Amazonas
Em virtude do Estado do Amazonas ter ficado sem concurso público na área de segurança pública por mais de uma década, solicitamos por meio deste Abaixo Assinado ajuda por meio desta DEFENSORIA PÚBLICA , que impetre a Ação Civil Pública , que garantirá a convocação de todos os aprovados do Concurso da Polícia Militar do Amazonas.
No último censo de 2022, o Amazonas teve um crescimento populacional de 14% , chegando a quase 4 milhões de habitantes, atualmente, em 2024 provavelmente já ultrapassou os 4 milhões de habitantes.
A PMAM ficou sem concurso público desde 2011, foram 10 longos anos sem a realização de concurso e a defasagem nos quadros do efetivo da polícia militar foi enorme, estatisticamente, vão em média 500 militares para a reserva todos os anos (reserva remunerada é a aposentadoria do militar). Atualmente, existem pouco mais de 8.000 militares na ativa, o que leva ao número de quase 500 habitantes para cada policial cuidar, deixando a população do Estado sem segurança, isso agrava ainda mais quando apontamos para o interior do Estado, onde o Ministério Público aponta a diminuição drástica do efetivo policial militar, existem municípios com até 3 policiais.
Nos últimos anos, os índices de violência só tem aumentado, o Amazonas tem ficado entre os 10 piores Estados da Federação em violência, batendo alguns recordes nos últimos anos, indo de encontro a isso, temos o baixo efetivo policial, tendo assim um crescimento inversamente proporcional. A população tende a crescer cada vez mais, enquanto o efetivo policial militar, entra em um declive infindável.
No último trimestre de 2022, o Amazonas ficou em 3º lugar no índice de maior número de assassinatos do país.
A lei 3793, de 27/08/2012, fixa o efetivo da Polícia militar do Estado do Amazonas em 15.000 policiais, mas atualmente possui pouco mais de 8.000. Esse cenário poderá mudar caso o Executivo Estadual convoque todos os aprovados, e mesmo após a convocação de todos, o efetivo não ultrapassará o limite de 15.000 policiais.
Então , em nome de todos os Aprovados do Concurso público da Polícia Militar do Amazonas/2021, solicitamos apoio da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, para que garanta o direito dos aprovados.
