Não a PL 219/2023 DA Prefeitura de Sorocaba
Para: Servidores da Prefeitura de Sorocaba, autarquias e simpatizantes a causa
??FUNSERV.
ATENÇÃO SERVIDORES - URGENTE:
O Projeto de Lei 219/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que será votado na quinta-feira (13/07), trata de alteração dos fundos previdenciários (receitas) da FUNSERV.
Hoje existem doIs fundos, criados para garantir o equilíbrio atuarial, especialmente por conta gestões, Paulo Mendes e Renato Amary; no passado não sido recolhidos as partes patronais que culminou com a anistia da dívida pública com a previdência, mediante da aprovação pela Câmara Municipal de Sorocaba a época.
Ficou acordado que a Administração Municipal arcaria com o déficit da diferença receita e despesas, objetivando os pagamentos integrais das aposentadorias e pensões, com aporte dos recursos da Fonte 1 -Tesouro Municipal, o que vem ocorrendo até os dias atuais. Com o PL N 219/2023, vai se extinguir a segregação das massas, unificar os fundos, devendo a FUNSERV assumir 100% das aposentadorias, passando a utilizar as reservas e, SOMENTE EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, ou seja, quando acabar a reserva da FUNSERV, a Administração Municipal passará a fazer o aporte financeiro pra "suprir o déficit". Isso é temerário a médio e longo prazo, pois não sabemos como ficará o equilíbrio atuarial daqui 5, 10 ou 15 anos. Defendo a dispensa/retirada do PL e a realização de Audiência Pública pela Câmara Municipal de Sorocaba, com a presença dos representantes da Administração Municipal, FUNSERV, Poder Legislativo e Servidores, para que haja transparência quanto a situação do déficit e, principalmente, as garantias legais aos Servidores, em que pese.
É princípio constitucional, a garantia do recebimento da aposentadoria, cabendo ao ente (Município) responsabilidade por estes pagamentos.
# AUDIÊNCIA PÚBLICA JÁ
DA PL 219/2023.
Sergio Ponciano de Oliveira- Servidor Aposentado.
BeCarlos assina com Sérgio
