Ação Civil Pública Contra a Universidade Federal de Uberlândia
Para: Ministério Público Federal
A Universidade Federal de Uberlândia é uma instituição de ensino superior renomada, que tem como missão promover a educação de qualidade e inclusiva. No entanto, enfrentamos uma grave carência de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para auxiliar os alunos surdos nas atividades de aulas, pesquisa, extensão, palestras e demais atividades oferecidas pela universidade.
Atualmente, a UFU conta apenas com 15 intérpretes de Libras, sendo 9 efetivos e 6 terceirizados, para um total de, em média, 21 alunos surdos, ou seja, um número insuficiente para atender toda a demanda da comunidade acadêmica. Essa restrição compromete significativamente a igualdade de oportunidades de acesso e participação dos alunos surdos, prejudicando seu pleno desenvolvimento acadêmico, social e cultural. Tal situação configura uma clara violação aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da inclusão social.
De acordo com alguns relatos, os intérpretes atendem demandas relacionadas a reuniões de professores surdos em colegiados, núcleos e orientações de pesquisa. No entanto, a disponibilização de serviços de interpretação em eventos nos quais alunos surdos estão envolvidos ocorre apenas esporadicamente.
Um dos problemas enfrentados, p. ex., é que, a cada 30 minutos, os intérpretes precisam fazer uma pausa de 5 minutos por questões profissionais, o que é necessário para preservar sua saúde mental e desempenho. No entanto, essa pausa acaba prejudicando os alunos, pois impede seu acesso contínuo ao conteúdo. Caso houvesse um segundo intérprete trabalhando em dupla, os alunos conseguiriam acesso ininterrupto aos serviços de interpretação.
Outra situação fática é que o expediente dos intérpretes contratados pode se estender apenas até às 22h, pois o empregador veda a realização de horas extras por parte dos profissionais terceirizados. Isso resulta na saída antecipada dos intérpretes das aulas, causando prejuízo aos alunos, que perdem o conteúdo por conta das pausas necessárias feitas pelos intérpretes.
Necessário se faz esclarecer que as atividades dos intérpretes de Libras não se limitam a traduções de conteúdos obrigatórios/optativos ministrados pelos docentes em salas de aula durante as aulas dos cursos de graduação, mestrado e doutorado. As equipes de profissionais, concursados e terceirizados possuem ampla e frequente atuação nas palestras e demais eventos realizados pela UFU e suas divisões de extensão, tais como, Ligas Universitárias, Empresas Júnior, Grupos de Pesquisa e Estudos, PETs e demais iniciativas e reuniões que ocorrem na universidade.
Esses fatos evidenciam as dificuldades enfrentadas pelos alunos surdos, que têm sua participação e compreensão prejudicadas devido à falta de intérpretes de Libras em situações como a retenção de aulas e imprevistos durante as atividades acadêmicas. A ausência desse suporte adequado compromete a igualdade de oportunidades de acesso à informação e ao conteúdo, prejudicando o desenvolvimento escolar dos alunos surdos.
Pede-se, além de outras medidas inclusivas, que a UFU seja condenada na obrigação de fazer, consistente na contratação de número adequado de intérpretes de Libras, suficiente para atender à demanda da comunidade acadêmica surda, garantindo a disponibilidade de intérpretes em todas as atividades acadêmicas, incluindo aulas, pesquisa, extensão, palestras e eventos.
