ABAIXO ASSINADO CONTRA FALTA DE ÁGUA MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUI - PI
Para: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Nós Abaixo Assinados, Moradores do município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ, por meio deste DENUNCIAR E SOLICITAR ao Ministério Público desta Comarca, que intervenha junto a Administração Municipal e a Autarquia que gerencia o Serviço de Aguá e Esgoto de SÃO PEDRO DO PIAUÍ, com objetivo de fazê-los cumprir, com máxima urgência, sua obrigação de abastecimento de água aos bairros da nossa região, tendo em vista que desde muitos anos nossa população vem sofrendo com a falta de água, sendo que nos últimos meses esta situação piorou muito, houve semanas em que estivemos por mais de 24 horas sem receber um pingo de água em nossas torneiras, numa situação de caos extremo. Hoje o abastecimento de água não sido feito, o que não permite encher as caixas de água para as necessidades primordiais, quando dá, pois a água é muito fraca. Geralmente a água chega nas casas quando os moradores estão fora, trabalhando, sendo que para lavar uma roupa, ou fazer outras atividades domesticas é necessário faltar ao serviço e aproveitar o abastecimento no período, o que causa transtornos e problemas a todos.
Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (arts. 4º, 6º, incs. IV e X, e 22) e na Constituição Federal, especialmente no direito à saúde (art.196, CF - vez que a falta de água acarreta prejuízos à saúde) e no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, CF). Não é possível conceber uma vida digna e sadia sem o contínuo fornecimento de água tratada. Outrossim, é evidente que a interrupção no serviço expõe os munícipes a natural angústia, sofrimento e perturbação. Tratando-se de serviço público essencial, o fornecimento de água deve ser adequado, eficiente e contínuo.
Por tudo que aqui foi exposto, os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade clamam pela Justiça, de forma a garantir a prestação do serviço de forma regular e continua, garantindo saúde e dignidade a todos.
