Limitação do Mandato do Supremo Tribunal Federal
Para: Camara dos Deputados Federais
Nós, cidadãos brasileiros comprometidos com os princípios da democracia e do Estado de Direito, viemos por meio deste abaixo-assinado expressar nosso desejo de propor uma mudança na regra de cadeira vitalícia para membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Embasados no Artigo 1º da Constituição Federal de 1988, que estabelece que o poder emana do povo, acreditamos que é fundamental promover uma maior rotatividade e renovação no mais alto tribunal do país.
Objetivo:
O objetivo desta iniciativa é promover a alteração da regra de cadeira vitalícia para membros do STF, buscando a limitação do mandato dos ministros. Acreditamos que essa mudança contribuirá para a manutenção da independência do Poder Judiciário e para a efetiva representatividade das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Proposta:
1. Estabelecimento de um mandato com prazo definido de 12 anos para os ministros do STF, limitando a permanência no cargo a um período determinado, com o intuito de garantir a renovação e a oxigenação do tribunal.
2. Implementação de critérios claros e transparentes para a escolha dos ministros do STF, incluindo a exigência de no mínimo 20 anos de magistratura como juiz, assegurando experiência jurídica comprovada e conhecimento técnico sólidos.
3. Definição de mecanismos de avaliação periódica do desempenho dos ministros durante o mandato, a fim de garantir a qualidade e a imparcialidade das decisões tomadas, fortalecendo a transparência e a prestação de contas no exercício do cargo.
4. Promoção de uma transição suave entre os ministros, assegurando a continuidade das atividades do STF sem comprometer a estabilidade e a eficiência do tribunal, por meio de processos de nomeação e posse que garantam a integridade institucional e a independência do Judiciário.
Assinaturas:
Nós, cidadãos brasileiros, apoiamos esta proposta de limitação do mandato para membros do Supremo Tribunal Federal. Acreditamos que é essencial promover uma renovação e uma maior representatividade no mais alto órgão judicial do país.
