PREVI - ALTERAÇÕES NO ESTATUTO

Senhor Presidente do Conselho Deliberativo da PREVI


Considerando:

1. O Art. 22 – incisos IX e XIV do Estatuto da PREVI que diz que é competência do Conselho Deliberativo alterar o Estatuto e o Regulamento de Eleições;

2. Que o Art. 13, inciso V, permite aos participantes, ativos, aposentados e pensionistas apresentarem ao Conselho Deliberativo proposta de alteração do Estatuto, desde que seja subscrita por não menos do que 1% (um por cento) do total de participantes e assistidos.

Nós, que a seguir subscrevemos, propomos a alteração do Estatuto da PREVI, nos seguintes pontos:

1 . Garantir o equilíbrio da gestão, com participação de representantes do PLANO 1 e do PREVI FUTURO na Diretoria e nos Conselhos, ajustando a composição da Governança:

1.a. Constar que o Banco do Brasil indique associados da ativa e aposentados dos PLANOS 1 e PREVI FUTURO, de no mínimo, 1/3 de Diretores, 1/3 de Conselheiros Deliberativos e suplentes e 1/4 de Conselheiros Fiscais e seus suplentes de cada Plano;

1.b. - Definir que as chapas sejam compostas por associados da ativa e aposentados do PLANO 1 e PREVI FUTURO, sendo no mínimo 1/3 de Diretores e de Conselheiros Deliberativos e suplentes e no mínimo 1/4 de Conselheiros Fiscais e suplentes de cada Plano.

2. Aprimorar o uso do voto de qualidade dispondo no Estatuto que, no caso de empate, será exercido após o processo passar por duas apreciações em duas reuniões do Conselho Deliberativo. Consignar que não será permitido o uso do voto de qualidade para mudança no Estatuto e Regulamento.

3. Garantir a eleição para o Conselho Fiscal, independente da eleição da Diretoria e Conselho Deliberativo, como já adotada na CASSI.

4. Eliminar a coleta de 0,5% de assinaturas para validar a chapa para concorrer às eleições, aspecto que não existe no processo eleitoral da CASSI.

5. Garantir eleições em dois turnos, havendo mais de duas chapas, quando a mais votada não atingir a maioria simples (50% + 1) dos votos válidos. No segundo turno, será vencedora a chapa que obtiver maior número de votos.

6. Vedar o acúmulo de cargos dos membros da Diretoria Executiva, para atuarem como conselheiro de administração e/ou fiscal em empresas participadas, como já ocorre em outros grandes Fundos de Pensão, salvo se a posição decorrer de Acordo de Acionistas.

7. Extinguir o Conselho Consultivo do PLANO 1 e do PREVI FUTURO. São fóruns que foram criados em 2004 que até hoje não apresentaram resultados eficazes e a proposta simplifica a Governança da PREVI.

8. Alterar o Art. 55 para considerar: i) ter comprovada experiência de no mínimo 3 (três) anos contados nos últimos 10 (dez) anos, no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria; ii)ter comprovada formação de nível superior e especialização, preferentemente em uma das áreas afins de que trata o inciso anterior; iii) ter reputação ilibada e inexistência de restrição decorrente de processo administrativo ou judicial, conforme definido na legislação e normas em vigor.

Justificativas para as mudanças no Estatuto:

No âmbito das possíveis reformas, vislumbramos, além do princípio da paridade e equilíbrio na gestão dos PLANOS, o fortalecimento da governança da PREVI. Percebemos também o aperfeiçoamento do processo eleitoral. As alterações propostas, visam também:

Democratizar e tornar mais efetiva a estrutura e a governança da PREVI;

Legitimar ainda mais as chapas eleitas, segregando votações de órgãos de gestão e fiscalização, a
exemplo do que já foi implantado na CASSI;

Permitir que o Banco indique aposentados para compor a gestão da PREVI, a exemplo do que já é
praticado na CASSI;

Não permitir o uso do voto de qualidade, nas decisões que mudem o Estatuto e Regulamento da
PREVI, buscando equalizar os direitos do Patrocinador e dos associados da ativa e aposentados;

A prerrogativa do Art. 13, inciso V, chamado neste movimento, supera outras propostas de mudança do Estatuto já pautadas e debatidas no Conselho Deliberativo no primeiro semestre de 2018;

Estas mudanças propostas atendem a imperiosa necessidade de o Banco do Brasil poder indicar aposentados na governança da PREVI, visto que só há cerca de 3.000 funcionários na ativa do PLANO 1, que responde por cerca de 90% dos investimentos e 56% dos participantes totais dos PLANOS 1 e PREVI FUTURO.

Isa Musa de Noronha – Presidente FAABB
Arnaldo Menezes – Presidente AFABB DF
Fuad Nassif Ballura – Presidente GRUPO MAIS
Daisy Saccomandi – Coordenadora Comitê Gestor MSU
Adriana Lotte – Associada PREVI
Antonio J. Carvalho – Conselheiro ANABB e ex-Conselheiro da PREVI
Biramar Nunes de Lima – Associado PREVI
Irineu dos Santos – Associado PREVI
Maria de Lourdes Ulian Zamprogna – Associada PREVI e COFIS Grupo MAIS
Mário Simões Tavares – Diretor AFABB-DF
Milton Murakami - Grupo MAIS
Nélio Lima – Associado PREVI e Conselheiro PETRUS

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