Lei Paulo Gustavo é para ARTISTAS e nãoi para o MERCADO: Artistas do Áudiovisual Paulista Contra as Declarações de Marília Martom

Em resposta às declarações proferidas à Folha de São Paulo pela secretária da pasta de Cultura, Economia e Indústria Criativa do Estado de São Paulo, Marília Marton, nós, cidadãs, cidadãos, artistas, profissionais, agentes e entidades do setor do audiovisual e da cultura em geral, nos mostramos aqui alertas e prontes para observar e acompanhar os usos que editais elaborados a partir do repasse federal da Lei Paulo Gustavo - especialmente elaborada para contemplar o setor CULTURAL e não o de MERCADO - sejam executados. Exigimos transparência e principalmente competência, na gestão desses recursos públicos. Ao assinar esse abaixo-assinado, você se torna signatáira/e/o da carta que visa publicação-resposta na Folha de São Paulo.

Link da matéria publicada em 08/07/23: LEI PAULO GUSTAVO PRIORIZARÁ PRODUTORAS JÁ CONSOLIDADA NO MERCADO https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2023/07/lei-paulo-gustavo-em-sp-priorizara-produtoras-ja-consolidadas-no-mercado.shtml

Resposta:

Cara Marília,


É possível que o nome da Secretaria que você ocupa atrapalhe seu julgamento quando o assunto em pauta é uma lei de fomento à cultura. Porque, não, Marília, projeto de fomento à cultura não é para estimular apenas indústria criativa, é para estimular seu panorama mais amplo: a produção artística. É para fomentar a arte, a saber: aquela que produz saberes não-hegemônicos, expõe aquilo que há nas entrelinhas desses discursos, para assim nos instigar - como cidadãs e cidadãos - a imaginar uma sociedade melhor, um lugar mais justo.

A égide da “indústria criativa” - como fatia da produção cultural e não como seu todo - fomenta, como você explicita na matéria, o mercado. Para este setor já existem canais de fomento, que vem agraciando sistematicamente ao longo dos anos produtoras maiores vinculadas à Siaesp, por exemplo, de quem plataformas de streaming estadunidenses compram direitos de distribuição diretamente. Lei de fomento à cultura é dinheiro público que visa dar fôlego para a produção de arte como respiro de um corpo social. Visa ampliar e multiplicar vozes e narrativas para além do mainstream. Ela também exige de quem ocupa cargos como o seu a pensar alternativas mais democráticas de veiculação de longas-metragens para além de plataformas de streaming comerciais estadunidenses.

Não sei se você sabe, mas há em andamento um belo movimento de plataformas independentes de streaming audiovisual sendo implementado por nove plataformas de diferentes regiões do país, são elas: Amazoniaflix, Bombozila, Cardume, Handsplay, Tela Trans, Todesplay, TV Caiçara, Videoteca Popular e Wolo TV. É um segmento que não só atua como uma cadeia de distribuição necessária, como uma estrutura faltante para a indústria audiovisual brasileira. Pensando a partir do seu cargo na Secreataria de Cultura, Economia e Indústria Cultural, é mandatório editais servirem para ampliarem e consolidarem um setor absolutamente vital para a distribuição do audiovisual - outrora agraciado com fomento público de prepasse federal - mais justa, menos refém do mercado internacional. Aí sim, Marília, você estaria contribuindo tanto para a proudção artística quanto para a indústria criativa, gerando novos empregos, alargando o alcance das produção cinematográficas produzidas no Estado de São Paulo por seus artistas-cineastas-documentaristas.

Porque vale lembrar, Marília, que um Estado não é uma empresa. Nós não somos funcionários, somos cidadãs e cidadãos; nós não somos burocratas, somos artistas. Nessa linha, exigimos que você esclareça o que, no seu entendimento, é alguém que “tenha expertise em realizar um longa” e não vamos aceitar profissionais de empresas como Netflix e HBO para comporem a banca avaliadora de editais de fomento público ao cinema. Não vamos. Não é papel do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Cultural fazer pitching para empresa estadunidense com dinheiro público. É garantir que projetos artísticos agraciados pelo edital o façam, se assim desejarem. É seu papel pesquisar, encontrar e fomentar nossa produção artística e sua indústria por meio de editais consultados publicamente de forma transparente. Estamos observando de perto, Marília, seus serviços. Contamos com a excelência, conhecimento dos mecanismos de produção e difusão da arte e a seriedade que seu cargo exige.

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