Mudança na Legislação Penal em Morte por Embriaguez no Trânsito
Para: Poder Legislativo
O apoio a este documento se destina a todo cidadão que concorde com a alteração e maior rigidez aos crimes de homicídio causados por embriaguez no trânsito. Isso se deve em virtude da grande falha legislativa destinada ao tratamento de tal crime. Recentemente, na cidade de Senador Canedo/GO, 09 de julho de 2023 por volta das 13:00 horas, um motociclista, Sr. Edivaldo Marinho dos Santos, pai de família que abdicou de sua vida para cuidar da mãe doente de 84 anos de idade, já foi funcionário na Tecidos Tita, pedreiro. enfermeiro, arbitro de futebol, já trabalhou como segurança no Ministério Público do Estado de Goiás, cidadão no gozo de seus direitos e obrigações teve sua vida ceifada covardemente enquanto saía da casa de sua mãe para trabalhar como árbrito em um jogo de futebol por uma motorista embriagada, que além de toda a imprudência,estava em alta velocidade e não se deu ao trabalho de prestar socorro e ainda continuou a beber a poucos metros de onde a mesma tirou a vida do Sr. Edivaldo Marinho dos Santos. Esta mulher chegou a ser presa (apenas em face da comoção popular e midiática) e responde ao processo alegando sua insanidade mental para os atos, porém, como nossa legislação trata com completo descaso esse crime bárbaro, a sociedade que aqui contribuiu REQUER alteração no Código Penal (Decreto-Lei n° 2.848 de 7 de dezembro de 1940) e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) como medida de coibir e proteger diversos cidadãos de bens, muitas famílias que são vitimadas, pois apenas através desta alteração é que o Estado mostra a importância da vida dessas vitimas e de seus familiares.
- Este projeto não se trata de punir a todos os acidentes de trânsito, mas sim aos homicídios (mortes) causadas em acidentes em situações de embriaguez voluntária/dolo eventual.
- A colaboração de todos os brasileiros que deixam aqui seu apoio é de suma importância para que essa petição pública possa chegar ao Poder Legislativo, a fim de cobrar dos nossos representantes um projeto de alteração da fraca norma vigente.
