Projeto de Lei - Proibição de soltura FOGOS DE ARTIFÍCIOS com estampido
Para: Vereadores da Câmara Municipal de Oliveira-MG
Estou lançando neste momento, 31/07/2023 um Abaixo-Assinado a ser encaminhado à Câmara Municipal de Oliveira-MG, para análise e aprovação de uma lei sobre o tema abordado.
O objetivo desta iniciativa é sensibilizar a população e mostrar os perigos à saúde, prejuízos e danos causados às pessoas com autismo, idosos, além dos animais e do meio ambiente.
“Nossa intenção é que a sociedade avalie os malefícios causados por essa prática, pois o que é um espetáculo visual para alguns, é um pesadelo para idosos, pessoas com deficiência, crianças e animais.
Solicito que compartilhe nossa reivindicação em suas redes sociais”, se possível.
A proposta é que , a proibição esteja restrita apenas aos fogos com efeito sonoro. É permitido a soltura de fogos de vista, sem estampido, balões pirotécnicos, fogos de estampido que contenham até 25 centigramas de pólvora, foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, sem bomba, "pots-à-feu", "morteirinhos de jardim", "serpentes voadoras" e outros semelhantes.
Danos
Nos animais, os principais problemas sofridos são reações comportamentais como estresse e ansiedade, pois o barulho se associa ao medo, resultando em uma resposta de luta ou fuga, aumentando a frequência cardíaca, a vasoconstrição periférica e alterações no metabolismo da glicose podendo causar danos irreversíveis e até levá-los à morte.
Já em humanos, a queima de fogos pode causar danos tanto a quem manuseia, quanto a quem ouve os barulhos. Segundo dados do Ministério da Saúde, milhares de pessoas sofrem lesões decorrentes do uso de fogos de artifícios ocasionando queimadura, lesões com lacerações e cortes, podendo chegar até situações de amputações de membros superiores, lesões de córnea, lesão auditiva e perda de visão e de audição.
Para quem ouve os fogos, o barulho é mais nocivo para pessoas que têm Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), que apresentam uma hipersensibilidade sensorial aos estímulos do ambiente, de forma que elas escutam todos os sons de uma só vez, ocasionando uma sobrecarga a esse sentido e em crises que podem durar dias. Essa hipersensibilidade sensorial pode afetar ainda outros sentidos, como tato, paladar e visão. Alguns idosos também são prejudicados, tendo em vista que possuem doenças que os deixam mais vulneráveis a estresse e ansiedade.
