Petição acerca do descumprimento da lei de emissão de ruídos provocado pela manutenção de barragem no município de Nova Lima / MG
Para: Ministério Público de Minas Gerais e Prefeitura Municipal de Nova Lima/MG
Nós, abaixo assinados, moradores do Residencial Veredas das Geraes, situado na circunvizinhança da barragem construída no leito de um dos ribeirões do município de Nova Lima - coordenadas geográficas: Longitude - 43.866; Latitude - 20.004, a ser identificada no Aplicativo Público Territorial da Prefeitura Municipal de Nova Lima no link https://shorturl.at/eqxBS , vimos solicitar providências urgentes quanto aos ruídos acima de 70 decibéis, provocados especialmente pelo uso de britadeiras em sua obra de manutenção. Este problema já vem ocorrendo há em torno de dois meses e se mantém ininterrupto por 7 dias por semana (inclusive aos domingos), com atividades ruidosas intensas que têm terminado todos os dias por volta das 3h da madrugada.
Cientes da importância da obra para se evitar inundações durante as chuvas em diferentes regiões do município, não somos contrários à sua continuidade, no entanto, exigimos que se cumpra a lei municipal n° 2411 de 02 de abril de 2014 que trata da emissão de ruídos prevalente neste município, em nome da preservação da saúde e bem-estar dos moradores, ressaltando-se também a necessidade de se evitar os impactos à vida silvestre na área de preservação permanente onde a barragem se encontra.
Nova Lima, 04 de agosto, de 2023
