Claudia Lima Marques no STF
Para: Presidência da República
No momento em que a sociedade clama por uma jurista mulher de renome para substituir a Ministra Rosa Weber e não diminuir a representação feminina no Supremo Tribunal Federal, em nome da sociedade civil, as entidades de defesa dos direitos dos consumidores têm a honra de de indicar a jurista maior da causa dos vulneráveis no direito brasileiro, primeira latino-americana a ser eleita presidente mundial da International Association of Consumer Law (Bélgica), em 19 de julho, em Hamburgo, a Professora Titular da UFRGS e advogada das grandes causas em defesa dos mais fracos, Claudia Lima Marques.
A agenda que se avizinha no Supremo Tribunal Federal necessita deste perfil de jurista, comprometido com a proteção dos mais vulneráveis no mercado, reconhecida defensora dos direitos fundamentais, econômicos e sociais, e que domine assim tanto o mundo digital e econômico, quanto aos desafios da preservação e promoção dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana, em especial dos idosos, dos superendividados, dos doentes e excluídos. Relatora-Geral da Atualização do Código de Defesa do Consumidor, responsável pela Lei 14.181/2021 sobre superendividamento, Claudia Lima Marques é a maior especialista brasileira sobre serviços bancários e de crédito ao consumidor, sobre comércio eletrônico e membro da Comissão do Marco Legal da Inteligência Artificial, assim como autora de obras seminais sobre a proteção dos vulneráveis.
Advogada de grandes causas, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal ao longo da história, suas teorias sobre o diálogo das fontes e a aplicação pro homine do Direito conforme os valores da Constituição fizeram história, assim como sua luta pela atualização da legislação brasileira. Defensora maior da proteção dos consumidores e dos mais fracos no mundo digital e globalizado, Claudia Lima Marques, é reconhecida como uma das maiores juristas brasileiras, nacional e internacionalmente, sendo também Presidente do Comitê Internacional de Proteção dos Consumidores da International Law Association (Londres), ex-Presidente do Brasilcon, pesquisadora 1 A do CNPq dentre outras funções de relevo. Atualmente é Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS notabilizou-se pela luta pela manutenção da Democracia e Estado de Direito.
Neste momento da história, o nome da Profa. Dra. Dr. h. c. Claudia Lima Marques é chave, pois o Supremo Tribunal Federal tem a frente o desafio de assegurar os direitos fundamentais (e a eficácia horizontal destes) no dia a dia cada vez mais digital e plataformizado dos cidadãos brasileiros. De sólida formação, na UFRGS, mestrado e doutorado na Alemanha, é renomada comparatista, sendo Diretora do Centro de Estudos Europeus e Alemães- CDEA do DAAD. Professora de Direito Internacional, domina tanto o Direito Público, como o Privado, tendo feito seu mestrado e doutorado sobre os direitos das crianças e o conflito de leis.
Em tempos difíceis e com a agenda plural que se avizinha no Supremo Tribunal Federal, é preciso dar um passo à frente em matéria de direitos fundamentais e ordem econômica; assim não podíamos deixar de sugerir o perfil e a trajetória de competência, de solidez e de engajada coerência na proteção dos vulneráveis e do Estado de Direito, que Professora Claudia Lima Marques representa.
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