Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Itupeva (SP)
Sr. Marco Antonio Marchi.
Os abaixo assinados, devidamente identificados nas relações anexas, respeitosamente:
REQUEREM;
A PAVIMENTAÇÃO DA ALAMEDA GOIABEIRAS (acesso pela Via Adalberto de La Fuentes y Rodrigues e Pascoal Vicentini), com instalação do que for necessário (sinalização, proteções etc), para segurança do trânsito de veículos no local.
Caso necessário, outras informações poderão ser obtidas por meio de contato com o o Sr. Iverson Martins da Cunha Martelli, (11) 4593-2426,
[email protected], atual presidente da associação HAVA-I.
E o fazem CONSIDERANDO:
- o estado deplorável do asfalto da Al. Goiabeiras (acesso pela Via Adalberto de laFuetes y Rodrigues), que apresenta constante risco de acidentes graves no local (inclinação e curvas);
- o grande fluxo de veículos leves e pesados que nela transitam, inclusive para acessar à Rod. Mario Tonolli, por particulares, empresas locais e concessionárias de serviços públicos;
- o dever da Prefeitura Municipal em realizar a manutenção asfáltica, para garantir o trânsito seguro e sua responsabilidade por danos causados pela má conservação (arts. 4º, I, da Lei Orgânica do Município, 1º, §3º, do CTB, 43 do Código Civil, 30, V, e 37, §6º, da Constituição Federal);
- o (s) contrato (s) de obra em andamento, tendo por objeto o asfaltamento da Via Adalberto de la Fuentes y Rodrigues e da Via Pascoal Vicentini, em continuação;
- a possibilidade jurídica da Prefeitura Municipal acrescentar um pequeno trecho de obra, de forma unilateral, no (s) referido (s) contrato (s) (art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021);
- a necessária observância aos princípios da razoabilidade e eficiência, inerentes aos atos administrativos, que motiva a Prefeitura Municipal a realizar a manutenção da Al. Goiabeiras, tendo em vista estar com todo aparato asfáltico nas proximidades do local (relação custo/benefício);
