Abaixo-assinado Contra o Projeto de Lei 36/2023 do município de Santa Lúcia PR
Para: População de Santa Lúcia PR
Através deste abaixo-assinado, nós, população do município de Santa Lúcia/PR, manifestamos que “Somos contra a aprovação do Projeto de Lei nº 36/2023” elaborado pelo Poder Executivo, que versa sobre tornar ponto facultativo o feriado municipal do Dia 13 de dezembro “Dia de Santa Lúcia”.
Com a aprovação deste projeto de lei, que está em tramitação na Câmara Municipal, os trabalhadores perderão o direito de gozar do referido feriado, o qual foi instituído pela Lei Municipal nº 505/2013 em seu art. 2º.
O Projeto de Lei nº 36/2023 foi elaborado pelo Poder Executivo tendo como base as assinaturas de empresários e comerciantes do município de Santa Lúcia, colhidas pela ACISLU, o qual não buscou e nem tampouco levou em consideração a opinião da população em geral de Santa Lúcia, principalmente a da classe trabalhadora, que será afetada diretamente caso o projeto de lei seja aprovado pelos vereadores.
Nos manifestamos CONTRA a aprovação do PROJETO DE LEI nº 36/2023, assinamos abaixo e sabendo do comprometimento dos vereadores em representar os interesses coletivos e trabalhar em prol do bem comum, pedimos para que os senhores votem contra este projeto!
