AUDIÊNCIA PÚBLICA: A BÍBLIA NAS ESCOLAS
Para: Câmara Municipal de Muriaé (MG)
A Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 185/2023, que autoriza “os estabelecimentos de ensino da rede pública e privada do Município de Muriaé, de forma facultativa, a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, todos os dias no início das aulas em todos os turnos e séries, no qual poderá ser escolhido previamente pelo professor ou aluno aleatoriamente”.
Salvo melhor juízo, a norma é inconstitucional, pois o ensino nas escolas deve ser neutro e independente em relação a todas as crenças e religiões.
Contudo, não existe dúvida alguma que as escolas devem contribuir decisivamente para a formação das crianças e adolescentes no que se refere a ética, moral, valores e religiosidade.
Considerando a extrema delicadeza, complexidade e relevância do tema, os abaixo-assinados vêm respeitosamente solicitar que a Câmara realize AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – à semelhança do projeto “Câmara no seu bairro” – para debater com a população, especialistas e Ministério Público o Projeto de Lei mencionado, aprovado pela Câmara em 07.08.23.
Muriaé (MG), 11 de agosto de 2023.
