Som Alto Todo Final de Semana no campo de terra e na comunidade
Para: Sr. Fuad Nomam
Prezados,
Crio este abaixo assinado não porque não aguento mais som no campinho no parque bicao , Rua joao evangelista pinheiro ,38 próximo os predinhos na Barragem santa lucia e som de veiculos proximo a Rua Principal, até o dia amanhecer no Aglomerado Santa Lucia, mas porque sou contra o barulho causado com estes incômodos na maior altura. Respeito muito as pessoas que gostam e curtem mais meu direto de dormir tranquilamente deve ser revisto , estou a pelo menos 700 metros do agromerado e não estou aguentando isso. (eu e demais pessoas da redondeza). Para resolver isso, bastariam que abaixassem o som para que somente as pessoas que estiverem ali escutem, se nao for tomado providencias o Agromerado vai ficar aual a cidade de Sp sem solução . Pago meus impostos e gostaria pelo menos de ter os meus direitos respeitados, uma vez que cumpro meus deveres como cidadão.
Peço a todos vocês, que se sentem desrespeitados com o barulho causado por estas situações que assinem este abaixo assinado, pois se não fizermos nada isso continuará. só quero o sossego de ficar em minha casa e assistir televisão tranquilamente. Só quero poder deitar em minha cama e dormir sem nenhum incomodo.
Como cidadão, que paga seus impostos em dia, só quero ter os meus direitos respeitados. Direitos estes que dispôem a própria Lei criada pela PBH, a Lei 9.505/08 (Lei do Silêncio).
A referida Lei dispõe em seu Art. 2:
" É proibida a emissão de ruídos, sons e vibrações, produzidos de forma que:
I - ponha em perigo ou prejudique a saúde individual ou coletiva;
II - cause danos de qualquer natureza às propriedades públicas ou privadas;
III - cause incômodo de qualquer natureza;
IV - cause perturbação ao sossego ou ao bem-estar públicos;
V - ultrapasse os níveis fixados nesta Lei.
Sem mais, peço a ajuda de todos para termos os nossos direitos respeitados. Obrigado!