ESCLARECIMENTOS RESIDENCIAL ORION
Para: SINDICO JORGE EULEOTERIO
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE PAUTAS PARA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PRÓXIMA.
Prezado Sr. Síndico, Subsíndicos(a) e Membros do Conselho Consultivo e Fiscal, nós , os moradores do Condomínio Residencial Orion, abaixo assinados, viemos por meio desta SOLICITAR A INCLUSÃO DE PAUTAS para a próxima ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser agendado por Vossa Senhoria.
Assim sendo, respeitosamente, solicitamos a realização da Assembleia Geral Extraordinária em Formato Híbrido sendo presencial e Virtual, diante da importância e urgência, a fim de possibilitar uma explanação mais ampla e detalhada dos temas, apresentação de ARGUMENTOS, PROVAS e CONTRAPROVAS FÍSICAS, garantindo a ampla defesa e o contraditório de AMBAS às partes interessadas na questão.
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Tal solicitação visa esclarecimentos detalhados sobre como vem sendo conduzido a gestão do condomínio Orion.
Pedimos esclarecimentos ao Sr síndico acerca de cada pauta listada abaixo:
1. Esclarecimentos sobre o prolongamento de mandato de 01 (um) ano para 02 (dois) anos, sem prévia publicidade em Edital de Convocação, deliberação e votação específica, contrariando a letra “c” do artigo 11 da Convenção. Moradores pedem para que o síndico apresente Edital de Convocação com a pauta deliberando o prazo de mandato de 01 (um) para 02 (dois) anos tendo em vista que a Convenção prevê até 2 anos e precisa ser deliberado tempo de mandato em assembleia.
2. MOTIVOS e apresentação de PROVAS que levaram a Rescisão Contratual com Administradora de Condomínio Sindgescon, passível de multa rescisória;
3. Não cobrança de locação de salão de festa (área gourmet) desde Setembro de 2022, cujo valor aproximado de desfalque financeiro está em torno de R$ 17.000,00 (dezessete) mil reais.
4.MOTIVOS e apresentação de PROVAS que levaram a RESCISÃO CONTRATUAL com Conservadora de Condomínio VILLAGE dos serviços de JARDINAGEM, serviço este que faz composição na PLANILHA DE CUSTO e Taxa de Condomínio e o MOTIVO da não diminuição do valor desse serviço na mesma.
5. MOTIVOS para a contratação de empresa de Prestação de Serviço de JARDINAGEM ao custo de R$ 6.500,00 (seis mil) reais mensais, sem aprovação de Assembleia Geral dos condôminos, conforme Artigo 11, letra “b” e Artigo 12, letra “a” da nossa Convenção de Condomínio.
6. Pagamento de serviço EXTRA de JARDINAGEM para o Zelador, configurando assim ACÚMULO DE FUNÇÃO e pagamento TRIPLO de serviço de Jardinagem já incluído anteriormente na Taxa de Condomínio;
7. Ausência de COTAÇÃO DE PREÇO e SOBREPREÇO em contratação de serviços prestados terceirizados no condomínio; Referências de empresas prestadoras de serviços: CNX e ENGECYBER.
8. Cobrança da Taxa de Condomínio ACIMA do recomendado pela Planilha da Administradora de Condomínio Sindgescon para o ano de 2023;
9. Não pagamento obrigatório do Imposto Sobre Serviço - (I.S.S) desde de 06/2018 sendo a função do síndico regularizar a situação do condomínio para com a Prefeitura de Contagem.
10. Não separação FINANCEIRA dos valores do FUNDO DE RESERVA em conta bancária, das DESPESAS ORDINÁRIAS do Condomínio, com possível perda de rendimentos juros e correção monetária;
11. Uso indevido e desvio de finalidade de 2 (dois) funcionários, levando o Zelador de dia e o Jardineiro de dia, em horário de serviço, na data de 21/07/2023, por volta das 16h00min, deslocando- os para local diverso ao local de trabalho de ambos e deixando o condomínio desamparado.
12. Contratação de Escritório de Advocacia, CNPJ 05.907.185/0001-36, que não emitiu/consta nenhuma NOTA FISCAL desde Março de 2022, contrariando o que determina os Artigos 30, 56 do Decreto Municipal N° 17.174/2019.
13. Remoção total de uma área comum do residencial chamada de Área Fitness descoberta, alterando o projeto arquitetônico original do residencial sem aprovação em Assembleia Geral dos condôminos.
14. Reforma do telhado do Condomínio no valor aproximado de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil) reais, sendo que o Condomínio se encontra na garantia de obra de 5 (cinco) anos, associado ao fato de que não houve qualquer Publicidade, Edital de Convocação, Debate, Deliberação ou Votação específica em Assembleia Geral de moradores para tratar desta questão.
Dessa maneira acreditamos que democraticamente todas as partes poderão se manifestar, garantindo a ampla defesa e contraditório de Vossa Senhoria.
Seguem as assinaturas dos moradores do Residencial Orion:
