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CENTROS SOCIO EDUCATIVOS - MODERNIZAÇÃO COM CÂMERAS

Para: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (-cnda)

Atualmente, o uso de câmeras nos uniformes de policiais está em pauta devido a questão de garantia de direitos humanos em abordagens.

No mesmo sentido, essa petição pública traz uma solução para reforçar a garantia de direitos humanos para os centros socioeducativos do Brasil: A instalação de câmeras nos uniformes de agentes e funcionários dos Centros Socioeducativos.

Com o uso das câmeras, possíveis abusos contra a integridade dos menores infratores seriam evitados ou esclarecidos para a justiça, por outro lado, traria maior segurança para os agentes e funcionários, que estariam protegidos por falsos testemunhos em acusações de violação de direitos humanos.

As câmeras, em funcionamento 24 horas, e personalizadas para evitar fraudes, filmariam todas as condutas tanto dos menores infratores em internação como dos funcionários, assim como, o registro dos diálogos, essenciais para a condução do funcionamento correto dos trabalhos internos, evitando incitações a brigas, corrupção de funcionários, e, manifestações de cunho pessoal, buscando sempre a impessoalidade e tratamento digno e humano adequado a todos, tanto para menores infratores em sua reabilitação, quanto aos funcionários das unidades socioeducativas, em sua segurança.
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Esta petição foi criada em 21 agosto 2023
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